Não está em causa o facto de a avaliação do trabalho dos docentes e investigadores universitários ser indispensável, tanto para a prestação de contas aos que financiam as instituições como para a averiguação de desempenhos profissionais adequados.
Na universidade pública portuguesa, a avaliação de desempenho foi introduzida na sequência da avaliação praticada na função pública em geral. Consiste num instrumento de informação e controlo para uma gestão supostamente rigorosa dos recursos humanos. Foi neste sentido que o modelo foi discutido – também no ISCTE-IUL – e objecto de consulta com os sindicatos. No entanto, devido à atual crise financeira, apenas poderia ter efeitos assimétricos, neste caso punitivos; mesmo quem consiga obter classificações de muito bom ou excelente não pode usufruir de qualquer benefício. Mas a questão essencial é: este modelo estimula um trabalho académico e científico de qualidade, que cumpra a missão da universidade na nossa sociedade?
O modelo de avaliação agora aplicado na universidade portuguesa assenta, em grande medida, em critérios quantitativos e em noções de produtividade importadas de modelos empresariais de avaliação. Assenta na associação da meritocracia com a qualidade através de incentivos à produção quantificável. Mas não há aqui alguma contradição lógica?
Esta abordagem quantitativa à produção científica desrespeita os ritmos variáveis do trabalho científico, encoraja projetos com horizontes temporais curtos, e incentiva a padronização da produção científica.
E este modelo de avaliação, baseado na acumulação de pontos como base da progressão ou da mera sobrevivência, induziu dinâmicas de competição, sobretrabalho e auto-exploração prejudiciais ao trabalho científico e ao funcionamento da universidade.
Pensamos que é necessário avaliar o atual modelo de avaliação para construir um outro que respeite a diversidade de orientações disciplinares e de conceções da actividade universitária; que não sacrifique a busca da excelência à produtividade; que estimule a participação e a colaboração de docentes e investigadores em projetos de equipas e da própria instituição; que não sacrifique a importância do ensino. Que seja participado, objetivo e transparente.
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Autonomia e descentralização
Neste domínio o ISCTE-IUL deve urgentemente mudar de rumo. Com efeito, verificou-se no último quadriénio uma centralização excessiva de funções e de informação na Reitoria, que se manifesta de muitas maneiras:
Nas unidades orgânicas de base: 1 – forma de designação dos diretores das unidades orgânicas que amplia os poderes discricionários do Reitor, com a maioria delas a terem de submeter vários nomes para escolha superior;
2 – apagamento dos Plenários de Departamento, espaços anteriormente privilegiados de informação e discussão;
Nos órgãos de consulta: 3 - marcação com muito pouca antecedência de reuniões relevantes (Senado, por ex.) que se converteram em meros rituais de apresentação de números e onde não existe debate digno desse nome;
No acesso à informação: 4 – inexistência de informação clara e acessível sobre assuntos vitais como a contratação e respetivas regras de repartição, a abertura de concursos, etc.
Nos procedimentos administrativos: 5 – A centralização de um vasto conjunto de procedimentos, como a autorização das deslocações de docentes e investiga-dores.
Na estrutura organizacional: 6 – Imposição, ou tentativa, de reconfigurações institucionais sem ouvir os próprios interessados e atropelando os seus direitos mais óbvios.
Estes problemas - centralismo excessivo, não cumprimento das regras da democracia interna e opacidade – tornaram-se muito sérios. Não se resolvem apenas com a implementação de sistemas de informação de gestão e de contabilidade analítica, apesar de necessários. Nem melhorando a Intranet, apesar de indispensável.
Resolve-se transferindo competências para os verdadeiros órgãos intermédios, as Escolas, e restabe-lecendo os mecanismos de funcionamento democrático dos órgãos aos vários níveis.
A solução não é o empreendedorismo interno. É a democracia, a descentralização e maior autonomia. Só estas permitirão mobilizar o maior número de membros da instituição para os grandes desafios que temos de enfrentar.
A Questão do Reitor
A Lista D tem sido interrogada sobre o facto de, no quadro das eleições para o Conselho Geral, não apresentar um candidato específico à eleição para Reitor.
Reiteramos e fundamentamos aqui o que afirmámos durante o debate de dia 27 de Maio, com base na interpretação que fazemos da legislação em vigor: o RJIES, os Estatutos do ISCTE-IUL e o Regulamento do Conselho Geral.
1. O Conselho Geral é o órgão de definição do desenvolvimento estratégico e de supervisão do ISCTE -IUL (Estatutos do ISCTE, Artº15),
As competências do Conselho Geral são muito relevantes e a sua responsabilidade não se esgota na eleição do Reitor.
2. O Conselho Geral do ISCTE -IUL é composto por trinta e três membros, sendo (a) 17 representantes dos professores e investigadores, (b) 5 representantes dos estudantes, (c) 1 representante do pessoal não docente e não investigador e (d) 10 personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, cooptadas pelos membros eleitos (Estatutos do ISCTE-IUL, Artº16).
Todos os 33 membros do Conselho Geral participam nas decisões estratégicas do ISCTE que não devem ser determinadas unicamente pela vontade de uma parte dos 17 representantes do corpo docente. O mesmo vale para a eleição do Reitor.
Pela importância do Reitor, como órgão superior de governo e de representação externa do ISCTE -IUL, o processo de decisão conducente à sua eleição deverá permitir a participação de todos os membros do Conselho Geral sem qualquer condicionamento à sua liberdade de escolha.
3. Após a cooptação dos membros externos do Conselho Geral inicia-se um longo processo, de mais de três meses, até à eleição do Reitor (Estatutos do ISCTE, Artº19).
Neste período os membros eleitos deverão reunir, convocados pelo primeiro elemento da lista mais votada do corpo dos professores. As personalidades externas, em número de 10, terão de ser propostas e cooptados. O Presidente do Conselho Geral terá de ser eleito entre os membros externos por maioria absoluta.
Ao Conselho Geral, em plenitude de funções, compete dinamizar um processo de eleição do Reitor, que deverá ser aberto, transparente e participado (Estatutos do ISCTE-IUL, Artº20). Terá de ser anunciado um concurso público internacional para promover a apresentação de candidaturas ao lugar. Os candidatos terão de ser entrevistados e seleccionados com base no seu mérito profissional e no programa de acção que se proponham vir a desenvolver para o ISCTE. Por fim os candidatos terão de ser votados.
De acordo com os estatutos, podem ser candidatos os professores e investigadores do ISCTE-IUL ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação.
Sabemos que no ISCTE-IUL existem colegas com condições para poderem assumir essas funções. Certamente que a nível internacional existirão mais.
É nosso objectivo facilitar a participação de todos os potenciais candidatos, promover uma análise objetiva dos respetivos currículos e dos programas de acção que forem propostos e eleger aquele que se mostrar mais habilitado para o desempenho do cargo.
Estamos conscientes que desta forma contribuímos para aumentar o nível de exigência, o grau de transparência e as opções de escolha.
Consideramos que um fundamento da democracia consiste na possibilidade de escolher os que sejam mais capazes de servir aqueles que representam. Consideramos que a apresentação de um candidato a Reitor nesta fase é redutora e desvirtua o princípio de abertura e renovação da instituição universitária que o RJIES preconiza.
A Lista D deseja que esta eleição permita alargar a base de escolha, para o que se torna necessário eliminar as barreiras que condicionem as oportunidades de acesso aos diversos candidatos.
A Lista D assume o compromisso de contribuir para que o processo de eleição do Reitor seja transparente e objetivo, e de desenvolver esforços no sentido de o futuro Reitor ser o candidato mais bem habilitado para dirigir o ISCTE-IUL nos próximos 4 anos. Os membros da Lista D serão fiéis aos princípios expressos no seu Manifesto quando tiverem de se pronunciar sobre os candidatos a Reitor.
Reiteramos e fundamentamos aqui o que afirmámos durante o debate de dia 27 de Maio, com base na interpretação que fazemos da legislação em vigor: o RJIES, os Estatutos do ISCTE-IUL e o Regulamento do Conselho Geral.
1. O Conselho Geral é o órgão de definição do desenvolvimento estratégico e de supervisão do ISCTE -IUL (Estatutos do ISCTE, Artº15),
As competências do Conselho Geral são muito relevantes e a sua responsabilidade não se esgota na eleição do Reitor.
2. O Conselho Geral do ISCTE -IUL é composto por trinta e três membros, sendo (a) 17 representantes dos professores e investigadores, (b) 5 representantes dos estudantes, (c) 1 representante do pessoal não docente e não investigador e (d) 10 personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, cooptadas pelos membros eleitos (Estatutos do ISCTE-IUL, Artº16).
Todos os 33 membros do Conselho Geral participam nas decisões estratégicas do ISCTE que não devem ser determinadas unicamente pela vontade de uma parte dos 17 representantes do corpo docente. O mesmo vale para a eleição do Reitor.
Pela importância do Reitor, como órgão superior de governo e de representação externa do ISCTE -IUL, o processo de decisão conducente à sua eleição deverá permitir a participação de todos os membros do Conselho Geral sem qualquer condicionamento à sua liberdade de escolha.
3. Após a cooptação dos membros externos do Conselho Geral inicia-se um longo processo, de mais de três meses, até à eleição do Reitor (Estatutos do ISCTE, Artº19).
Neste período os membros eleitos deverão reunir, convocados pelo primeiro elemento da lista mais votada do corpo dos professores. As personalidades externas, em número de 10, terão de ser propostas e cooptados. O Presidente do Conselho Geral terá de ser eleito entre os membros externos por maioria absoluta.
Ao Conselho Geral, em plenitude de funções, compete dinamizar um processo de eleição do Reitor, que deverá ser aberto, transparente e participado (Estatutos do ISCTE-IUL, Artº20). Terá de ser anunciado um concurso público internacional para promover a apresentação de candidaturas ao lugar. Os candidatos terão de ser entrevistados e seleccionados com base no seu mérito profissional e no programa de acção que se proponham vir a desenvolver para o ISCTE. Por fim os candidatos terão de ser votados.
De acordo com os estatutos, podem ser candidatos os professores e investigadores do ISCTE-IUL ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação.
Sabemos que no ISCTE-IUL existem colegas com condições para poderem assumir essas funções. Certamente que a nível internacional existirão mais.
É nosso objectivo facilitar a participação de todos os potenciais candidatos, promover uma análise objetiva dos respetivos currículos e dos programas de acção que forem propostos e eleger aquele que se mostrar mais habilitado para o desempenho do cargo.
Estamos conscientes que desta forma contribuímos para aumentar o nível de exigência, o grau de transparência e as opções de escolha.
Consideramos que um fundamento da democracia consiste na possibilidade de escolher os que sejam mais capazes de servir aqueles que representam. Consideramos que a apresentação de um candidato a Reitor nesta fase é redutora e desvirtua o princípio de abertura e renovação da instituição universitária que o RJIES preconiza.
A Lista D deseja que esta eleição permita alargar a base de escolha, para o que se torna necessário eliminar as barreiras que condicionem as oportunidades de acesso aos diversos candidatos.
A Lista D assume o compromisso de contribuir para que o processo de eleição do Reitor seja transparente e objetivo, e de desenvolver esforços no sentido de o futuro Reitor ser o candidato mais bem habilitado para dirigir o ISCTE-IUL nos próximos 4 anos. Os membros da Lista D serão fiéis aos princípios expressos no seu Manifesto quando tiverem de se pronunciar sobre os candidatos a Reitor.
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Internacionalização
No panorama atual universitário a Internacionalização reveste-se de uma importância reconhecida unanimemente.
Entramos numa nova era de cooperação universitária internacional, perante um mundo cada vez mais globalizado e perante os desafios do diálogo entre culturas.
A participação do ISCTE-IUL na criação de novas redes de investigação e de ensino, bem como no fortalecimento daquelas já existentes é imperativa. Só assim se consolidará o desejável fluxo de conhecimento e de pessoas com o exterior.
Comemoram-se 25 anos do Programa ERASMUS, ou seja, 25 anos de incentivo à mobilidade de docentes e alunos. Vários outros programas, incluindo o TEMPUS, têm permitido alargar esta mobilidade a outros continentes. É importante continuar a promover a mobilidade de docentes, investigadores e alunos em todas as regiões do mundo, e o ISCTE-IUL deve participar nesta dinâmica de uma forma seletiva e estratégica.
As estruturas de apoio à internacionalização necessitam de ser reforçadas e profissionalizadas de forma a responderem eficazmente às necessidades dos investigadores, docentes e estudantes. Na perspetiva desta cooperação internacional tem-se dado ênfase ao uso do inglês. É uma opção acertada. Necessitamos de uma língua franca. Contudo, esta prioridade não deverá implicar um menosprezo das outras línguas e, logo, de outras culturas e formas de pensar. Aproveitar a enorme difusão da língua portuguesa – hoje a 6ª língua oficial mais falada no mundo – é não só um importante vetor estratégico para a internacionalização como uma condição para o desenvolvimento da própria língua. Intensificar as relações com outras línguas, além do inglês, por sua vez, é fator de criatividade e também de competitividade. Caminhamos não para a hegemonia de uma só língua, mas antes para a coexistência de uma língua veicular com uma crescente fluência em duas ou mais línguas.
O RJIES e a democracia universitária
Nos termos do RJIES*, o Reitor e o Conselho Geral são hoje os principais órgãos de governo universitário.
O RJIES veio substituir o sistema de governo vigente da Universidade, assente na autonomia e na gestão democrática (no Senado e na Assembleia), por um modelo de governo tendencialmente centralizado e concentrado. O Reitor assumiu poderes reforçados. O Conselho Geral, onde a representação dos professores passou a ser dominante (mais de 50%), abriu-se a personalidades externas (c. 30%) e viu reduzida a presença de alunos e funcionários.
Mas, a nosso ver, a gestão universitária pode ser posta em prática de forma mais descentralizada e partilhada.
No ISCTE-IUL levou-se, cremos, demasiado longe o processo de centralização. Ver por exemplo a regra inapropriada que obriga muitas unidades a submeter ao Reitor três nomes para a designação do director. Esta tendência exprimiu-se num real esvaziamento do papel do Conselho Geral durante o seu primeiro mandato, e numa gestão assaz burocratizada, que fechou os espaços de auscultação, consulta ou intervenção dos membros da instituição.
É possível e desejável governar o ISCTE-IUL de forma mais aberta, descentralizada e participada. É isso que nos propomos defender no Conselho Geral. Seremos tanto mais criativos e responsáveis quanto mais o governo interno da Instituição garantir a autonomia, a transparênciao e o envolvimento ativo dos seus membros.
Admitimos que uma desejável revisão do RJIES possa vir a conferir maior democraticidade à Universidade portuguesa, e propomo-nos refletir e desenvolver propostas nesse sentido. A própria aplicação desta legislação ao governo do ISCTE-IUL deve ser permanentemente avaliada, e eventualmente alterada, no sentido de ser mais fluida, perceptível e transparente para toda a comunidade.
* Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).
O RJIES veio substituir o sistema de governo vigente da Universidade, assente na autonomia e na gestão democrática (no Senado e na Assembleia), por um modelo de governo tendencialmente centralizado e concentrado. O Reitor assumiu poderes reforçados. O Conselho Geral, onde a representação dos professores passou a ser dominante (mais de 50%), abriu-se a personalidades externas (c. 30%) e viu reduzida a presença de alunos e funcionários.
Mas, a nosso ver, a gestão universitária pode ser posta em prática de forma mais descentralizada e partilhada.
No ISCTE-IUL levou-se, cremos, demasiado longe o processo de centralização. Ver por exemplo a regra inapropriada que obriga muitas unidades a submeter ao Reitor três nomes para a designação do director. Esta tendência exprimiu-se num real esvaziamento do papel do Conselho Geral durante o seu primeiro mandato, e numa gestão assaz burocratizada, que fechou os espaços de auscultação, consulta ou intervenção dos membros da instituição.
É possível e desejável governar o ISCTE-IUL de forma mais aberta, descentralizada e participada. É isso que nos propomos defender no Conselho Geral. Seremos tanto mais criativos e responsáveis quanto mais o governo interno da Instituição garantir a autonomia, a transparênciao e o envolvimento ativo dos seus membros.
Admitimos que uma desejável revisão do RJIES possa vir a conferir maior democraticidade à Universidade portuguesa, e propomo-nos refletir e desenvolver propostas nesse sentido. A própria aplicação desta legislação ao governo do ISCTE-IUL deve ser permanentemente avaliada, e eventualmente alterada, no sentido de ser mais fluida, perceptível e transparente para toda a comunidade.
* Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).
Um dia, dois debates
Às 15h30, debate com a participação de candidatos da Lista D e da Lista I
Segunda-feira, 27 de Maio, 15h30, Auditório 0NE1
Um confronto de ideias quanto ao modo como a comunidade universitária em geral e o ISCTE-IUL devem enfrentar os desafios colocados pela situação económica e social actual e pela reestruturação em curso das instituições universitárias.
Às 18h00, Universidades democráticas, responsáveis e criativas em Portugal
Organização – Configurações – Posição do ISCTE-IUL
Segunda-feira, 27 de Maio, 18h00, Auditório Silva Leal
Em Portugal, assistiu-se nos últimos 40 anos a um rápido crescimento das universidades, como resultado natural da democratização do país e das profundas transformações sociais e económicas que daí ocorreram. Mais recentemente, ganhou força um movimento global de reestruturação das instituições de ensino superior e investigação. Estas evoluções exigiram um repensar da organização do mundo universitário português. Neste sentido, adoptou-se nova legislação e delinearam-se estratégias de reposicionamento. Todo este processo de transformação institucional, que continua em curso, tem um fortíssimo impacto na realização das nossas missões de ensino, investigação e prestação de serviço.
A mesa redonda conta com Paulo Peixoto -- coordenador do estudo sobre o papel dos conselhos gerais no governo das universidades, promovido pelo NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais) da Universidade do Minho e o CES (Centro de Estudos Sociais) da Universidade de Coimbra, através do Observatório das Políticas de Educação e Formação -- e ainda com Ana Nunes de Almeida -- do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
A mesa redonda pretende contribuir para a discussão deste processo e para o necessário repensar da universidade. Pretende fazê-lo de forma informal e informada, tendo em vista as três grandes questões às quais o ISCTE-IUL deve hoje responder: Quais os grandes desafios que temos pela frente? Por onde devemos ir? O que deve mudar?
A mesa redonda conta com Paulo Peixoto -- coordenador do estudo sobre o papel dos conselhos gerais no governo das universidades, promovido pelo NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais) da Universidade do Minho e o CES (Centro de Estudos Sociais) da Universidade de Coimbra, através do Observatório das Políticas de Educação e Formação -- e ainda com Ana Nunes de Almeida -- do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
A mesa redonda pretende contribuir para a discussão deste processo e para o necessário repensar da universidade. Pretende fazê-lo de forma informal e informada, tendo em vista as três grandes questões às quais o ISCTE-IUL deve hoje responder: Quais os grandes desafios que temos pela frente? Por onde devemos ir? O que deve mudar?
quinta-feira, 23 de maio de 2013
Docência, Investigação e Prestação de Serviços
Participação, Autonomia, Colaboração e Interdisciplinaridade
No atual panorama universitário, as instituições que visem a excelência necessitam de demonstrar elevados níveis de desempenho nos seus diversos domínios de atividade: na Docência, na Investigação e na Prestação de Serviços.
O presente contexto de grande mutabilidade exige a adoção de uma prática de gestão que seja capaz de harmonizar os valores da autonomia, da interdependência, da complementaridade e da transversalidade entre as áreas de conhecimento e os domínios de atividade.
O ISCTE-IUL possui um corpo de docentes e investigadores com uma qualidade e dimensão muito significativa e detentor de um conjunto diferenciado de valências nas áreas das Ciências Sociais, da Gestão e das Tecnologias e Arquitectura. É este conhecimento multidisciplinar que, devidamente integrado, permite compreender os fenómenos que afetam a sociedade e também construir muitas das soluções que irão responder aos desafios que enfrentamos. É pois um património que importa valorizar e articular.
Tendo presente que a gestão universitária exige liderança, e não apenas poder, torna-se necessário melhorar significativamente a gestão dos recursos humanos de forma a reforçar a cooperação entre escolas, departamentos e unidades de investigação.
De uma forma responsável e criativa, iremos desenvolver no Conselho Geral iniciativas que pretendem estimular a participação e a colaboração dos docentes e dos investigadores, designadamente:
No atual panorama universitário, as instituições que visem a excelência necessitam de demonstrar elevados níveis de desempenho nos seus diversos domínios de atividade: na Docência, na Investigação e na Prestação de Serviços.
O presente contexto de grande mutabilidade exige a adoção de uma prática de gestão que seja capaz de harmonizar os valores da autonomia, da interdependência, da complementaridade e da transversalidade entre as áreas de conhecimento e os domínios de atividade.
O ISCTE-IUL possui um corpo de docentes e investigadores com uma qualidade e dimensão muito significativa e detentor de um conjunto diferenciado de valências nas áreas das Ciências Sociais, da Gestão e das Tecnologias e Arquitectura. É este conhecimento multidisciplinar que, devidamente integrado, permite compreender os fenómenos que afetam a sociedade e também construir muitas das soluções que irão responder aos desafios que enfrentamos. É pois um património que importa valorizar e articular.
Tendo presente que a gestão universitária exige liderança, e não apenas poder, torna-se necessário melhorar significativamente a gestão dos recursos humanos de forma a reforçar a cooperação entre escolas, departamentos e unidades de investigação.
De uma forma responsável e criativa, iremos desenvolver no Conselho Geral iniciativas que pretendem estimular a participação e a colaboração dos docentes e dos investigadores, designadamente:
- a implementação efetiva de perfis diferenciados e flexíveis com maior componente relativa de docência ou de investigação, sem esquecer a gestão académica e a prestação de serviços, que favoreçam não só a materialização de projetos profissionais distintos mas também a capacidade de cooperação interdisciplinar e intersectorial;
- a elaboração de um programa avançado de desenvolvimento pessoal nas áreas prioritárias de atividade de cada um dos docentes e investigadores, que privilegie a formação contínua e o uso das tecnologias de informação em contexto de trabalho (ex: e-learning)
- o desenvolvimento de projetos inovadores nos domínios da formação, da investigação e da prestação de serviços, envolvendo a participação de docentes e de investigadores das diversas áreas disciplinares, podendo assim facilitar o acesso a fontes de financiamento nacionais e internacionais;
O que está em Jogo: o FUTURO do ISCTE-IUL
O que está em jogo nas eleições de 6-7 de junho é a composição do Conselho Geral, isto é, na realidade, o próximo futuro do ISCTE-IUL. Enquanto principal órgão de governo do ISCTE-IUL, o Conselho Geral (1) define o desenvolvimento estratégico, (2) supervisiona o funcionamento e (3) elege o Reitor.
O resultado destas eleições será crucial para a escolha dos membros externos deste Conselho e, obviamente, para a eleição do Reitor. Mas não estamos ainda, nesta fase, a eleger o Reitor. Estamos a determinar quem vai participar na definição da estratégia da instituição.
Por isso, o ISCTE-IUL deve aproveitar plenamente estas eleições para avançar na construção participada desta estratégia. Só assim serão criadas condições para o aparecimento de candidaturas ao cargo de Reitor que se identifiquem com esta estratégia e estejam motivadas pelo desafio de concretizar criativamente um projecto institucional substancial, responsável e democrático.
O conselho geral é o órgão de definição do desenvolvimento estratégico e de supervisão do ISCTE-IUL.
Artigo 16.º - Composição
1 — O conselho geral do ISCTE-IUL é composto por 33 membros.
2 — São membros do conselho geral:
a) 17 representantes do conjunto dos professores e investigadores;
b) 5 representantes do conjunto dos estudantes;
c) 1 representante do pessoal não docente e não investigador;
d) 10 personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, com conhecimentos e experiência relevantes para a mesma. (...)
O resultado destas eleições será crucial para a escolha dos membros externos deste Conselho e, obviamente, para a eleição do Reitor. Mas não estamos ainda, nesta fase, a eleger o Reitor. Estamos a determinar quem vai participar na definição da estratégia da instituição.
Por isso, o ISCTE-IUL deve aproveitar plenamente estas eleições para avançar na construção participada desta estratégia. Só assim serão criadas condições para o aparecimento de candidaturas ao cargo de Reitor que se identifiquem com esta estratégia e estejam motivadas pelo desafio de concretizar criativamente um projecto institucional substancial, responsável e democrático.
Estatutos do ISCTE-IUL
Artigo 15.º - DefiniçãoO conselho geral é o órgão de definição do desenvolvimento estratégico e de supervisão do ISCTE-IUL.
Artigo 16.º - Composição
1 — O conselho geral do ISCTE-IUL é composto por 33 membros.
2 — São membros do conselho geral:
a) 17 representantes do conjunto dos professores e investigadores;
b) 5 representantes do conjunto dos estudantes;
c) 1 representante do pessoal não docente e não investigador;
d) 10 personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, com conhecimentos e experiência relevantes para a mesma. (...)
Artigo 17.º- Eleições (...)
1 — Os membros a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo anterior são eleitos pelo conjunto dos professores e investigadores, pelo sistema proporcional e método de Hondt (...)
1 — Os membros a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo anterior são eleitos pelo conjunto dos professores e investigadores, pelo sistema proporcional e método de Hondt (...)
Artigo 23.º - Eleição
1 — O reitor é eleito pelo conselho geral segundo o procedimento previsto no regulamento eleitoral do ISCTE-IUL. (...)
1 — O reitor é eleito pelo conselho geral segundo o procedimento previsto no regulamento eleitoral do ISCTE-IUL. (...)
terça-feira, 21 de maio de 2013
Candidatos
Efectivos
 1. Nuno David, DCTI, ISTA |
 2. Maria Eduarda Gonçalves, Economia Política, SSH |
 3. Pierre Guibentif, Sociologia, SPP |
 4. Maria João Cortinhal, MQGE, IBS |
|
 5. Teresa Marat-Mendes, Arquitetura, ISTA |
 6. Elisabeth Reis, MQGE, IBS |
 7. Isabel Salavisa, Economia Política, SSH |
 8. Henrique O`Neill, DCTI, ISTA |
|
 9. Pedro e Vasconcelos Coito, Sociologia, SPP |
 10. Ana Cristina Costa, Eco.Pol, SSH |
 11. Brian O`Neill, Antropologia, SSH |
 12. Maria Teresa Madeira, Arquitectura, ISTA |
|
 13. André Freire, Ciência Política, SPP |
 14. Luís Mota, DCTI, ISTA |
 15. Ana Cristina Milheiro, Arquitetura, ISTA |
 16. João Marques Silva, DCTI, ISTA |
|
 17. Margarida Perestrelo, MPS, SPP |
Suplentes
 1. Maria de Fátima Ferreiro, Eco.Pol, SSH |
 2. Paulo Raposo, Antropologia, SSH |
 3. Maria Teresa Costa Pinto, Sociologia, SPP |
 4. Pedro Costa, Eco.Pol, SSH |
|
 5. Maria Frazão Lopes, MQGE, IBS |
 6. Vasco Gonçalves, Finanças, IBS |
 7. Paulo Jorge Marques Alves, Sociologia, SPP |
 8. Maria Rosália Palma Guerreiro, Arquitetura, ISTA |
|
 9. Rogério Roque Amaro, Eco.Pol, SSH |
 10. Pedro Prista, Antropologia, SSH |
 11. Graça Trindade, MQGE, IBS |
 12. Ana Gabriela Gonçalves, Arquitetura, ISTA |
|
 13. Alexandre Passos de Almeida, DCTI, ISTA |
 14. Cristina Maria Paixão de Sousa, Eco.Pol, SSH |
 15. Alan David Stoleroff, Sociologia, SPP |
 16. Mónica Pacheco Navarro, Arquitetura,, ISTA |
|
17. Madalena Matos, Sociologia, SPP |
Subscritores
1. Graça Maria Gouveia da Silva Carapinheiro, Sociologia, SPP2. Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira, História, SPP
3. Diniz Marques Francisco Lopes, Psicologia, SSH
4. Francisco da Silva Oneto Nunes, Antropologia, SSH
5. Joaquim António Marques dos Reis, DCTI, ISTA
6. Ricardo Nuno Ferreira Paes Mamede, Eco.Pol, SSH
7. Fernanda Paula Martins e Castro, Psicologia, SSH
8. Carlos Manuel Coelho Maurício, História, SPP
9. Ana Maria de Saint-Maurice Correia de Matos, MPS, SPP
10. Maria Antónia Pereira Pedroso de Lima, Antropologia, SSH
segunda-feira, 20 de maio de 2013
Manifesto
Eleições para o Conselho Geral: o que está em causa
O Conselho Geral (CG) constitui, segundo os atuais estatutos, o principal órgão representativo e deliberativo do ISCTE-IUL. As suas competências e poderes são de duas ordens: de definição e orientação estratégicas; e de supervisão da atuação do Reitor, órgão no qual se concentra hoje, largamente, o poder de decisão e de gestão regular da Instituição. Compete, aliás, ao CG organizar o procedimento de eleição e eleger o Reitor.
O Conselho Geral do ISCTE-IUL é constituído por vinte e três membros eleitos, dezassete professores ou investigadores, cinco estudantes e um representante dos funcionários, e por dez personalidades externas cooptadas pelos membros eleitos, perfazendo um total de trinta e três membros.
Que ISCTE-IUL queremos?
Sendo estas as competências do Conselho Geral, as eleições marcadas para os próximos dias 6 e 7 de Junho serão um momento crucial de afirmação das conceções e projetos que orientarão o ISCTE-IUL nos próximos anos. Para os signatários do presente manifesto é de importância vital para a nossa instituição que nestas eleições tenha expressão e possa ganhar força institucional efetiva uma conceção do ISCTE-IUL assente nas seguintes referências de orientação:
1) A liberdade académica, garante de isenção e criatividade no ensino e na investigação, e condição de o ISCTE-IUL, como ator da sociedade portuguesa, corresponder às exigências da democracia e da cidadania;
2) A defesa de uma Universidade que sabe posicionar-se construtiva e criticamente face às atuais dinâmicas societais – a globalização económica e social, a integração europeia, os avanços nas tecnologias de informação, a defesa do ambiente, a procura de justiça social;
3) A responsabilidade social da Universidade, que implica uma constante interação com a sociedade civil em todas as suas componentes, conciliando prestação de serviço a parceiros organizados e abertura e fornecimento de conhecimento à comunidade em geral;
4) A internacionalização da instituição assente tanto na visibilidade externa da investigação científica produzida pelos seus docentes e investigadores e na sua participação em redes internacionais, como no aprofundamento de acordos e parcerias com instituições universitárias prestigiadas – em particular do mundo lusófono ‑ que potenciem a organização de cursos conjuntos ou com dupla titulação e o intercâmbio de alunos, professores e investigadores.
5) A promoção constante de investigação científica de qualidade, internacionalizada, tanto fundamental como aplicada, o que significa condições dignas, institucionais e de trabalho, para docentes e investigadores, assim como, em particular, a efetiva compatibilização da lecionação e da investigação científica nos três ciclos de ensino;
6) A promoção constante de um ensino de qualidade assente em práticas pedagógicas inovadoras, em estreita ligação com os avanços mais recentes da investigação, orientadas para a autonomia e para o desenvolvimento do espírito crítico, assim como das competências cidadãs e profissionais dos estudantes;
7) Num contexto de internacionalização e de crescente competitividade do ensino, o incentivo a projetos de ensino à distância (e.g. para países de língua portuguesa), alicerçados em práticas pedagógicas inovadoras e consistentes;
8) A interdisciplinaridade, revitalizando e aprofundando as sinergias entre os grandes sectores do ISCTE-IUL, institucionalizados nas Escolas de Gestão, Sociologia e Políticas Públicas, Ciências Sociais e Humanas e Tecnologias e Arquitetura, tirando proveito destas potencialidades face aos desafios que significam as mudanças nas relações entre organizações e indivíduos, hoje aceleradas pelo desenvolvimento tecnológico;
9) A promoção e incentivo ao mérito, pondo em prática mecanismos que deem a conhecer publicamente a todo o universo ISCTE mas também ao exterior o trabalho produzido e publicado pelos seus docentes e investigadores;
10) A promoção de um quadro permanente de professores e investigadores, de acordo com o art. 50 do RJIES, i.e., um quadro de Professores Catedráticos e Associados fixado entre 50% e 70% do total de professores de carreira (art. 84, nº1, ECDU), estruturado por departamentos e áreas científicas, a implementar, nas circunstâncias financeiras atuais, de forma faseada (fixado atualmente pela reitoria apenas em 30% e não existindo, além disso, qualquer distribuição estruturada por departamentos e áreas científicas, nem um plano de implementação faseado com vista a se atingirem os objetivos fixados na lei);
11) Em matéria de relações institucionais externas, uma conceção da universidade como elemento de uma rede mundial de cooperação nas missões académicas essenciais, e não apenas como um concorrente em mais um mercado; e como elemento ativo e responsável do sistema nacional de ensino e investigação, e não como um mero executante de esquemas de controlo administrativo;
12) Em matéria de governo e de funcionamento da Instituição, o respeito escrupuloso dos seguintes princípios na prática do ISCTE-IUL, e o seu reforço em futuras revisões dos estatutos da Instituição:
a. A transparência de regras e procedimentos internos no que respeita, nomeadamente, a concursos, contratações, distribuição de apoios e verbas (como já acontece, por exemplo, com o orçamento da Biblioteca), assim como a alterações de ordem estrutural (e.g. a criação ou divisão de departamentos), todos estes procedimentos devendo ser amplamente publicitados não apenas no Diário da República e na Intranet do ISCTE-IUL (como têm sido), mas também por meio de mensagens dirigidas a todos os docentes de cada Escola e de cada Departamento; um portal de informação mais ‘user-friendly’ difundindo regularmente relatórios, atas (ou súmulas) e deliberações das reuniões de todos os órgãos centrais e descentralizados, incluindo o CG, assim como outros documentos relevantes;
b. A descentralização, através de mais ampla e sistemática delegação de competências nas unidades descentralizadas (escolas, departamentos, centros de investigação) e de maior autonomia de gestão destas unidades, acompanhada de prestação de contas, correspondendo-lhe uma adequada distribuição dos necessários meios de ação;
c. A participação efetiva de docentes e investigadores na ação do ISCTE-IUL, pela valorização das iniciativas individuais e de equipas, segundo uma lógica ‘bottom-up’;
d. A democracia institucional, condição de uma liberdade académica efetiva, pondo em prática mecanismos que encorajem um envolvimento mais ativo dos membros da instituição na mútua troca de experiências e avaliação de problemas e no debate sobre orientações e estratégias – por exemplo, por meio da organização e realização de Jornadas de debate interno; investindo as suas valências científicas, particularmente pertinentes para o efeito, no desenvolvimento de modelos organizacionais que conciliem democracia com eficácia;
e. O respeito dos direitos fundamentais da personalidade, em particular no desenvolvimento das aplicações informáticas de apoio e monitorização das atividades académicas, onde é urgente encontrar um equilíbrio entre, por um lado, a recolha de dados relevantes e, por outro, o respeito da privacidade, assim como da confiança que deve prevalecer nas relações entre a Instituição e os membros dos corpos docente, discente e dos funcionários.
Que Conselho Geral queremos?
É nossa convicção que, agora que foram consolidadas as novas estruturas organizativas da Instituição, o Conselho Geral deverá exercer as suas competências estatutárias de modo claramente mais proativo, valorizando a sua função de reflexão e de orientação estratégica e de acompanhamento mais sistemático e regular do funcionamento das diversas atividades do ISCTE – IUL e da ação do Reitoria.
Para tal será, porém, necessário garantir um certo número de condições, que nos propomos defender, desde a primeira reunião, apoiando-nos na experiência do primeiro mandato:
a. A realização, no mínimo, das quatro reuniões ordinárias por ano previstas pelos estatutos; a convocação de reuniões extraordinárias sempre que isso se justifique;
b. A disponibilização regular aos membros do CG de informação e documentação esclarecedora sobre a instituição e as suas atividades;
c. A formação de comissões especializadas e permanentes que permitam seguir, regular e efetivamente, o desenvolvimento das atividades de ensino, investigação científica e prestação de serviços, realizar balanços e recomendar eventuais orientações – o que implica, para além da documentação já referida, a audição de membros da Instituição – e acompanhar a preparação, em tempo útil, dos documentos de primeira importância institucional, em particular os planos estratégicos de médio prazo;
d. O envolvimento e representação do CG em todos os processos e eventos de importância estratégica para a instituição;
e. A existência de um gabinete dedicado ao apoio técnico aos membros do CG;
f. Mecanismos adequados de informação da comunidade do ISCTE-IUL sobre as atividades do CG, em particular pela publicação das suas atas e de comunicados sobre temas de maior urgência e relevância. Não é admissível que, como foi o caso até agora, a atuação do CG decorra à margem dos docentes e investigadores da instituição, não sendo divulgada, regularmente, informação sobre o seu funcionamento.
Tendo igualmente em conta a experiência dos últimos anos, cremos ser útil “rodar” os eleitos pela nossa lista em consonância com os temas ou decisões postas a deliberação e de acordo com as respetivas competências. Pensamos que esta medida, aliada ao funcionamento de comissões especializadas, facilitará uma atuação mais atenta e informada sobre os diversos temas em agenda, contribuindo deste modo para dinamizar os trabalhos do CG.
Que desafios esperam o Conselho Geral no seu próximo mandato?
Durante o seu próximo mandato, o Conselho Geral confrontar-se-á com desafios possivelmente mais exigentes ainda do que no período que agora cessa, que correspondeu à instalação e consolidação do novo quadro organizacional.
Consistirá um desses desafios, desde logo, na avaliação do funcionamento do regime fundacional, findo o período experimental de cinco anos (i.e., em 2014), nos termos do art. 12.º dos Estatutos da Fundação (Decreto-Lei n.º 95/2009, de 27 de Abril). Outros desafios, não menos decisivos, prendem-se com as perspetivas de reestruturação da rede universitária em Portugal e os possíveis efeitos da já consumada criação da nova Universidade de Lisboa.
Acresce que, como todas as outras universidades públicas, o ISCTE–IUL está confrontado neste momento com as restrições ditadas pelas políticas de austeridade e seus impactos económicos e sociais, a redução do investimento público, as dificuldades financeiras dos alunos. Não podemos ignorar que o contexto atual comporta especiais exigências para a Universidade pública, requerendo-se dela, desde logo, uma prática responsável em matérias como contratação de colaboradores docentes e não docentes, ou as propinas dos cursos nos primeiro, segundo e terceiro ciclos, que procuraremos não aumentar.
A qualidade e a relevância da atuação do Conselho Geral dependerão evidentemente da disponibilidade e empenhamento de todos os seus membros, incluindo as personalidades externas a cooptar pelos membros eleitos, professores e investigadores, estudantes, representante dos funcionários. Cremos indispensável explicitar os critérios que seguiremos para a seleção das personalidades externas. A experiência do primeiro mandato do CG mostrou a importância de convidar personalidades que deem garantias de uma atuação informada e independente, assim como de empenhamento em contribuir para o progresso continuado do ISCTE – IUL e a sua afirmação no quadro da Universidade portuguesa e no quadro internacional. Os eleitos por esta Lista farão o que estiver ao seu alcance para que essas personalidades representem de forma plural e abrangente o contexto social, cultural e económico do ISCTE-IUL, respeitando as diversidades internas, a identidade e a missão da Instituição.
Crucial será obviamente a eleição do Reitor pelo CG. Este cargo requer um académico com prestígio científico, com qualidades de liderança e de diálogo, com uma visão clara das missões da Universidade, disposto a exercer as suas funções de forma transparente, partilhada e no respeito das referências de orientação acima enunciadas.
A Lista D
O Conselho Geral (CG) constitui, segundo os atuais estatutos, o principal órgão representativo e deliberativo do ISCTE-IUL. As suas competências e poderes são de duas ordens: de definição e orientação estratégicas; e de supervisão da atuação do Reitor, órgão no qual se concentra hoje, largamente, o poder de decisão e de gestão regular da Instituição. Compete, aliás, ao CG organizar o procedimento de eleição e eleger o Reitor.
O Conselho Geral do ISCTE-IUL é constituído por vinte e três membros eleitos, dezassete professores ou investigadores, cinco estudantes e um representante dos funcionários, e por dez personalidades externas cooptadas pelos membros eleitos, perfazendo um total de trinta e três membros.
Que ISCTE-IUL queremos?
Sendo estas as competências do Conselho Geral, as eleições marcadas para os próximos dias 6 e 7 de Junho serão um momento crucial de afirmação das conceções e projetos que orientarão o ISCTE-IUL nos próximos anos. Para os signatários do presente manifesto é de importância vital para a nossa instituição que nestas eleições tenha expressão e possa ganhar força institucional efetiva uma conceção do ISCTE-IUL assente nas seguintes referências de orientação:
1) A liberdade académica, garante de isenção e criatividade no ensino e na investigação, e condição de o ISCTE-IUL, como ator da sociedade portuguesa, corresponder às exigências da democracia e da cidadania;
2) A defesa de uma Universidade que sabe posicionar-se construtiva e criticamente face às atuais dinâmicas societais – a globalização económica e social, a integração europeia, os avanços nas tecnologias de informação, a defesa do ambiente, a procura de justiça social;
3) A responsabilidade social da Universidade, que implica uma constante interação com a sociedade civil em todas as suas componentes, conciliando prestação de serviço a parceiros organizados e abertura e fornecimento de conhecimento à comunidade em geral;
4) A internacionalização da instituição assente tanto na visibilidade externa da investigação científica produzida pelos seus docentes e investigadores e na sua participação em redes internacionais, como no aprofundamento de acordos e parcerias com instituições universitárias prestigiadas – em particular do mundo lusófono ‑ que potenciem a organização de cursos conjuntos ou com dupla titulação e o intercâmbio de alunos, professores e investigadores.
5) A promoção constante de investigação científica de qualidade, internacionalizada, tanto fundamental como aplicada, o que significa condições dignas, institucionais e de trabalho, para docentes e investigadores, assim como, em particular, a efetiva compatibilização da lecionação e da investigação científica nos três ciclos de ensino;
6) A promoção constante de um ensino de qualidade assente em práticas pedagógicas inovadoras, em estreita ligação com os avanços mais recentes da investigação, orientadas para a autonomia e para o desenvolvimento do espírito crítico, assim como das competências cidadãs e profissionais dos estudantes;
7) Num contexto de internacionalização e de crescente competitividade do ensino, o incentivo a projetos de ensino à distância (e.g. para países de língua portuguesa), alicerçados em práticas pedagógicas inovadoras e consistentes;
8) A interdisciplinaridade, revitalizando e aprofundando as sinergias entre os grandes sectores do ISCTE-IUL, institucionalizados nas Escolas de Gestão, Sociologia e Políticas Públicas, Ciências Sociais e Humanas e Tecnologias e Arquitetura, tirando proveito destas potencialidades face aos desafios que significam as mudanças nas relações entre organizações e indivíduos, hoje aceleradas pelo desenvolvimento tecnológico;
9) A promoção e incentivo ao mérito, pondo em prática mecanismos que deem a conhecer publicamente a todo o universo ISCTE mas também ao exterior o trabalho produzido e publicado pelos seus docentes e investigadores;
10) A promoção de um quadro permanente de professores e investigadores, de acordo com o art. 50 do RJIES, i.e., um quadro de Professores Catedráticos e Associados fixado entre 50% e 70% do total de professores de carreira (art. 84, nº1, ECDU), estruturado por departamentos e áreas científicas, a implementar, nas circunstâncias financeiras atuais, de forma faseada (fixado atualmente pela reitoria apenas em 30% e não existindo, além disso, qualquer distribuição estruturada por departamentos e áreas científicas, nem um plano de implementação faseado com vista a se atingirem os objetivos fixados na lei);
11) Em matéria de relações institucionais externas, uma conceção da universidade como elemento de uma rede mundial de cooperação nas missões académicas essenciais, e não apenas como um concorrente em mais um mercado; e como elemento ativo e responsável do sistema nacional de ensino e investigação, e não como um mero executante de esquemas de controlo administrativo;
12) Em matéria de governo e de funcionamento da Instituição, o respeito escrupuloso dos seguintes princípios na prática do ISCTE-IUL, e o seu reforço em futuras revisões dos estatutos da Instituição:
a. A transparência de regras e procedimentos internos no que respeita, nomeadamente, a concursos, contratações, distribuição de apoios e verbas (como já acontece, por exemplo, com o orçamento da Biblioteca), assim como a alterações de ordem estrutural (e.g. a criação ou divisão de departamentos), todos estes procedimentos devendo ser amplamente publicitados não apenas no Diário da República e na Intranet do ISCTE-IUL (como têm sido), mas também por meio de mensagens dirigidas a todos os docentes de cada Escola e de cada Departamento; um portal de informação mais ‘user-friendly’ difundindo regularmente relatórios, atas (ou súmulas) e deliberações das reuniões de todos os órgãos centrais e descentralizados, incluindo o CG, assim como outros documentos relevantes;
b. A descentralização, através de mais ampla e sistemática delegação de competências nas unidades descentralizadas (escolas, departamentos, centros de investigação) e de maior autonomia de gestão destas unidades, acompanhada de prestação de contas, correspondendo-lhe uma adequada distribuição dos necessários meios de ação;
c. A participação efetiva de docentes e investigadores na ação do ISCTE-IUL, pela valorização das iniciativas individuais e de equipas, segundo uma lógica ‘bottom-up’;
d. A democracia institucional, condição de uma liberdade académica efetiva, pondo em prática mecanismos que encorajem um envolvimento mais ativo dos membros da instituição na mútua troca de experiências e avaliação de problemas e no debate sobre orientações e estratégias – por exemplo, por meio da organização e realização de Jornadas de debate interno; investindo as suas valências científicas, particularmente pertinentes para o efeito, no desenvolvimento de modelos organizacionais que conciliem democracia com eficácia;
e. O respeito dos direitos fundamentais da personalidade, em particular no desenvolvimento das aplicações informáticas de apoio e monitorização das atividades académicas, onde é urgente encontrar um equilíbrio entre, por um lado, a recolha de dados relevantes e, por outro, o respeito da privacidade, assim como da confiança que deve prevalecer nas relações entre a Instituição e os membros dos corpos docente, discente e dos funcionários.
Que Conselho Geral queremos?
É nossa convicção que, agora que foram consolidadas as novas estruturas organizativas da Instituição, o Conselho Geral deverá exercer as suas competências estatutárias de modo claramente mais proativo, valorizando a sua função de reflexão e de orientação estratégica e de acompanhamento mais sistemático e regular do funcionamento das diversas atividades do ISCTE – IUL e da ação do Reitoria.
Para tal será, porém, necessário garantir um certo número de condições, que nos propomos defender, desde a primeira reunião, apoiando-nos na experiência do primeiro mandato:
a. A realização, no mínimo, das quatro reuniões ordinárias por ano previstas pelos estatutos; a convocação de reuniões extraordinárias sempre que isso se justifique;
b. A disponibilização regular aos membros do CG de informação e documentação esclarecedora sobre a instituição e as suas atividades;
c. A formação de comissões especializadas e permanentes que permitam seguir, regular e efetivamente, o desenvolvimento das atividades de ensino, investigação científica e prestação de serviços, realizar balanços e recomendar eventuais orientações – o que implica, para além da documentação já referida, a audição de membros da Instituição – e acompanhar a preparação, em tempo útil, dos documentos de primeira importância institucional, em particular os planos estratégicos de médio prazo;
d. O envolvimento e representação do CG em todos os processos e eventos de importância estratégica para a instituição;
e. A existência de um gabinete dedicado ao apoio técnico aos membros do CG;
f. Mecanismos adequados de informação da comunidade do ISCTE-IUL sobre as atividades do CG, em particular pela publicação das suas atas e de comunicados sobre temas de maior urgência e relevância. Não é admissível que, como foi o caso até agora, a atuação do CG decorra à margem dos docentes e investigadores da instituição, não sendo divulgada, regularmente, informação sobre o seu funcionamento.
Tendo igualmente em conta a experiência dos últimos anos, cremos ser útil “rodar” os eleitos pela nossa lista em consonância com os temas ou decisões postas a deliberação e de acordo com as respetivas competências. Pensamos que esta medida, aliada ao funcionamento de comissões especializadas, facilitará uma atuação mais atenta e informada sobre os diversos temas em agenda, contribuindo deste modo para dinamizar os trabalhos do CG.
Que desafios esperam o Conselho Geral no seu próximo mandato?
Durante o seu próximo mandato, o Conselho Geral confrontar-se-á com desafios possivelmente mais exigentes ainda do que no período que agora cessa, que correspondeu à instalação e consolidação do novo quadro organizacional.
Consistirá um desses desafios, desde logo, na avaliação do funcionamento do regime fundacional, findo o período experimental de cinco anos (i.e., em 2014), nos termos do art. 12.º dos Estatutos da Fundação (Decreto-Lei n.º 95/2009, de 27 de Abril). Outros desafios, não menos decisivos, prendem-se com as perspetivas de reestruturação da rede universitária em Portugal e os possíveis efeitos da já consumada criação da nova Universidade de Lisboa.
Acresce que, como todas as outras universidades públicas, o ISCTE–IUL está confrontado neste momento com as restrições ditadas pelas políticas de austeridade e seus impactos económicos e sociais, a redução do investimento público, as dificuldades financeiras dos alunos. Não podemos ignorar que o contexto atual comporta especiais exigências para a Universidade pública, requerendo-se dela, desde logo, uma prática responsável em matérias como contratação de colaboradores docentes e não docentes, ou as propinas dos cursos nos primeiro, segundo e terceiro ciclos, que procuraremos não aumentar.
A qualidade e a relevância da atuação do Conselho Geral dependerão evidentemente da disponibilidade e empenhamento de todos os seus membros, incluindo as personalidades externas a cooptar pelos membros eleitos, professores e investigadores, estudantes, representante dos funcionários. Cremos indispensável explicitar os critérios que seguiremos para a seleção das personalidades externas. A experiência do primeiro mandato do CG mostrou a importância de convidar personalidades que deem garantias de uma atuação informada e independente, assim como de empenhamento em contribuir para o progresso continuado do ISCTE – IUL e a sua afirmação no quadro da Universidade portuguesa e no quadro internacional. Os eleitos por esta Lista farão o que estiver ao seu alcance para que essas personalidades representem de forma plural e abrangente o contexto social, cultural e económico do ISCTE-IUL, respeitando as diversidades internas, a identidade e a missão da Instituição.
Crucial será obviamente a eleição do Reitor pelo CG. Este cargo requer um académico com prestígio científico, com qualidades de liderança e de diálogo, com uma visão clara das missões da Universidade, disposto a exercer as suas funções de forma transparente, partilhada e no respeito das referências de orientação acima enunciadas.
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