Nos termos do RJIES*, o Reitor e o Conselho Geral são hoje os principais órgãos de governo universitário.
O RJIES veio substituir o sistema de governo vigente da Universidade, assente na autonomia e na gestão democrática (no Senado e na Assembleia), por um modelo de governo tendencialmente centralizado e concentrado. O Reitor assumiu poderes reforçados. O Conselho Geral, onde a representação dos professores passou a ser dominante (mais de 50%), abriu-se a personalidades externas (c. 30%) e viu reduzida a presença de alunos e funcionários.
Mas, a nosso ver, a gestão universitária pode ser posta em prática de forma mais descentralizada e partilhada.
No ISCTE-IUL levou-se, cremos, demasiado longe o processo de centralização. Ver por exemplo a regra inapropriada que obriga muitas unidades a submeter ao Reitor três nomes para a designação do director. Esta tendência exprimiu-se num real esvaziamento do papel do Conselho Geral durante o seu primeiro mandato, e numa gestão assaz burocratizada, que fechou os espaços de auscultação, consulta ou intervenção dos membros da instituição.
É possível e desejável governar o ISCTE-IUL de forma mais aberta, descentralizada e participada. É isso que nos propomos defender no Conselho Geral. Seremos tanto mais criativos e responsáveis quanto mais o governo interno da Instituição garantir a autonomia, a transparênciao e o envolvimento ativo dos seus membros.
Admitimos que uma desejável revisão do RJIES possa vir a conferir maior democraticidade à Universidade portuguesa, e propomo-nos refletir e desenvolver propostas nesse sentido. A própria aplicação desta legislação ao governo do ISCTE-IUL deve ser permanentemente avaliada, e eventualmente alterada, no sentido de ser mais fluida, perceptível e transparente para toda a comunidade.
* Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).
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