A Questão do Reitor

A Lista D tem sido interrogada sobre o facto de, no quadro das eleições para o Conselho Geral, não apresentar um candidato específico à eleição para Reitor.

Reiteramos e fundamentamos aqui o que afirmámos durante o debate de dia 27 de Maio, com base na interpretação que fazemos da legislação em vigor: o RJIES, os Estatutos do ISCTE-IUL e o Regulamento do Conselho Geral.

1. O Conselho Geral é o órgão de definição do desenvolvimento estratégico e de supervisão do ISCTE -IUL (Estatutos do ISCTE, Artº15),

As competências do Conselho Geral são muito relevantes e a sua responsabilidade não se esgota na eleição do Reitor.

2. O Conselho Geral do ISCTE -IUL é composto por trinta e três membros, sendo (a) 17 representantes dos professores e investigadores, (b) 5 representantes dos estudantes, (c) 1 representante do pessoal não docente e não investigador e (d) 10 personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, cooptadas pelos membros eleitos (Estatutos do ISCTE-IUL, Artº16).

Todos os 33 membros do Conselho Geral participam nas decisões estratégicas do ISCTE que não devem ser determinadas unicamente pela vontade de uma parte dos 17 representantes do corpo docente. O mesmo vale para a eleição do Reitor.

Pela importância do Reitor, como órgão superior de governo e de representação externa do ISCTE -IUL, o processo de decisão conducente à sua eleição  deverá permitir a participação de todos os membros do Conselho Geral sem qualquer condicionamento à sua liberdade de escolha.

3. Após a cooptação dos membros externos do Conselho Geral inicia-se um longo processo, de mais de três meses, até à eleição do Reitor (Estatutos do ISCTE, Artº19).

Neste período os membros eleitos deverão reunir, convocados pelo primeiro elemento da lista mais votada do corpo dos professores. As personalidades externas, em número de 10, terão de ser propostas e cooptados.  O Presidente do Conselho Geral terá de ser eleito entre os membros externos por maioria absoluta. 

Ao Conselho Geral, em plenitude de funções, compete dinamizar um processo de eleição do Reitor, que deverá ser aberto, transparente e participado (Estatutos do ISCTE-IUL, Artº20). Terá de ser anunciado um concurso público internacional para promover a apresentação de candidaturas ao lugar. Os candidatos terão de ser entrevistados e seleccionados com base no seu mérito profissional e no programa de acção que se proponham vir a desenvolver para o ISCTE. Por fim os candidatos terão de ser votados.

De acordo com os estatutos, podem ser candidatos os professores e investigadores do ISCTE-IUL ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação.

Sabemos que no ISCTE-IUL existem colegas com condições para poderem assumir essas funções. Certamente que a nível internacional existirão mais.

É nosso objectivo facilitar a participação de todos os potenciais candidatos, promover uma análise objetiva dos respetivos currículos e dos programas de acção que forem propostos e eleger aquele que se mostrar mais habilitado para o desempenho do cargo.

Estamos conscientes que desta forma contribuímos para aumentar o nível de exigência, o grau de transparência e as opções de escolha.

Consideramos que um fundamento da democracia consiste na possibilidade de escolher os que sejam mais capazes de  servir aqueles que representam. Consideramos que a apresentação de um candidato a Reitor nesta fase é redutora e desvirtua o princípio de abertura e renovação da instituição universitária que o RJIES preconiza.

A Lista D deseja que esta eleição permita alargar a base de escolha, para o que se torna necessário eliminar as barreiras que condicionem as oportunidades de acesso aos diversos candidatos.

A Lista D assume o compromisso de contribuir para que o processo de eleição do Reitor seja transparente e objetivo, e de desenvolver esforços no sentido de o futuro Reitor ser o candidato mais bem habilitado para dirigir o ISCTE-IUL nos próximos 4 anos. Os membros da Lista D serão fiéis aos princípios expressos no seu Manifesto quando tiverem de se pronunciar sobre os candidatos a Reitor.