Resultado das Eleições

Caros colegas, docentes e investigadores do ISCTE-IUL,

Gostaríamos de manifestar a nossa satisfação pela forma tranquila e participada como decorreram as eleições.

Em resultado dos votos obtidos, a Lista D elegeu 8 dos 17 representantes dos docentes e investigadores no Conselho Geral.

Esta expressiva votação indica que as propostas que apresentamos encontram eco nas preocupações de uma parte muito significativa dos colegas. A confiança com que nos mandataram dá-nos uma grande satisfação mas também um enorme sentido de responsabilidade.

A todos os colegas, gostaríamos de reiterar o nosso propósito de sermos fiéis aos princípios que defendemos no manifesto e nos comunicados que emitimos durante a campanha eleitoral.

As propostas que apresentámos traduzem a forma aberta, participada, transparente, responsável e colaborativa como encaramos a vida universitária.

Para concretizar essas propostas apelamos à vossa participação empenhada. Manifestamos a nossa vontade de colaborar com todos os membros do Conselho Geral que representam os diversos corpos – docentes e investigadores, funcionários, estudantes e futuramente os membros externos cooptados – no sentido de encontrarmos as melhores respostas para os desafios que o ISCTE-IUL enfrenta.

Nesse sentido, contamos com todos vós para que nos transmitam sugestões, críticas, propostas e contributos, tendo em vista melhorar o funcionamento do ISCTE-UL.

Agradecemos o vosso contacto, directamente com os membros e subscritores da lista, através de email listad.conselhogeral2013@iscte.pt ou do blog http://universidadecriativa.blogspot.pt/.

Os elementos da Lista D

O Que Deve Mudar? Por um Projeto Coletivo, Participado e Interdisciplinar

1. A eleição de 6 e 7 de Junho para o segundo mandato do Conselho Geral deve abrir caminho à mudança no sentido de maior democraticidade, transparência e envolvimento dos docentes e investigadores na definição estratégica e na governação do ISCTE-IUL. Estamos firmemente convictos de que estas são condições essenciais para reforçar a nossa mobilização e empenhamento na construção de um sólido projeto de futuro, que todos desejamos.

A forma como a atual equipa reitoral tem desvalorizado o CG, evitando que as questões de fundo sejam aí tratadas, teve a sua mais recente manifestação no arranque de um processo de definição estratégica promovido por uma entidade externa, e traduzido num conjunto de slides com muito poucas novidades, precisamente quando o atual CG está a concluir o seu mandato.

2. Não devemos encarar os grandes desafios que se colocam hoje ao ISCTE no plano nacional (em particular, a reestruturação universitária em Lisboa) e internacional (a integração europeia, a lusofonia, a globalização...) como ameaças, mas antes como oportunidades que importa explorar.
É nossa convicção que a resposta exige uma visão estratégica partilhada de médio e longo prazo, que fomente o conhecimento e respeito mútuos, a coesão, o sentido de comunidade e promova dinâmicas de cooperação interdisciplinar.

O ISCTE-IUL reúne competências e capacidades em Ciências Sociais, em Gestão, em Sociologia e Políticas Públicas e em Tecnologias e Arquitetura, reconhecidas nacional e internacionalmente. São muitas e prometedoras as oportunidades de cooperação entre estas áreas. É imperativo concretizá-las em programas de investigação, de ensino (em particular de 2º ciclo) e na prestação de serviços, especialmente em áreas de ponta ou como resposta a necessidades sociais.

O progresso e a afirmação da identidade própria do ISCTE no quadro da Universidade portuguesa passarão pelo aproveitamento e articulação destas valências. Este é, cremos, o nosso maior desafio, o mais estimulante e mobilizador.

3. Para podermos chegar a bom porto necessitamos de espaços de diálogo genuíno, de um clima institucional favorável e de lideranças que, a todos os níveis, estejam apostadas nesse desígnio e sejam capazes de o promover.

Nesse sentido, consideramos vital a introdução e/ou alteração de modos de proceder assim como de regras institucionais (incluindo a alteração dos Estatutos do ISCTE-IUL, onde for necessário), para permitir conciliar a descentralização de competências, a comunicação, a interação e a participação, a transparência e a eficácia, nomeadamente:

•    a eleição dos diretores das Escolas, dos Departamentos e das UIs, pelos respetivos membros;
•    a atribuição às Escolas de competências e poderes, no respeito de regras comuns para todas, em matéria de distribuição de serviço docente, de contratações, de distribuição das vagas para progressão na carreira, de aplicação do modelo de perfis, ouvidos os Departamentos e as UIs, reportando os diretores dos Departamentos e das UIs aos Diretores de Escolas e estes ao Reitor;
•    a instituição de plataformas de divulgação e troca de informação, bem como de incentivos à cooperação entre diferentes UIs no desenho de projetos comuns a nível nacional e europeu;
•    o encorajamento de programas de ensino transdisciplinares;
•    a participação direta das Escolas, Departamentos e UIs em todas as decisões com implicações de natureza estrutural;
•    a avaliação dos métodos de avaliação de desempenho;
•    a auscultação de docentes e investigadores sobre como melhorar as suas condições de trabalho.

Defendemos igualmente uma avaliação objetiva do regime fundacional e o reforço da transparência na gestão, das entidades participadas e do próprio ISCTE-IUL.

O Conselho Geral, como órgão de orientação estratégica, deve estimular este processo de debate, de construção de convergências e de clarificação das práticas institucionais de acordo com princípios democráticos de participação.

É na defesa destes princípios que se baseia o nosso apelo à participação de todos os colegas no ato eleitoral.

A falácia da experiência e a exigência da renovação

Aproximando-se o fim da campanha, que certamente beneficiou da reflexão sobre questões essenciais promovida pela lista D, não queremos deixar de fazer uma forte chamada de atenção relativamente a ações de desinformação que foram utilizadas. 

Referimo-nos concretamente à superior experiência e preparação para o exercício de poder, autoproclamado pela lista I, acompanhada do uso de argumentos primários, como a incapacidade do ISCTE-IUL poder assegurar o pagamento dos salários e das despesas correntes de funcionamento, caso a lista D vencesse as eleições para o Conselho Geral.

A asserção da experiência é, e foi sempre, uma estratégia – não democrática – de preservação do poder pelos seus detentores através da minimização das capacidades dos concorrentes.

Neste caso concreto, o argumento é falacioso e desmontável por várias razões:

1º - As demissões do pró-Reitor e do Vice-Reitor para a área de investigação, independentemente das interpretações que delas se façam, tiveram como consequência direta uma evidente redução do capital de experiência e um enfraquecimento da equipa reitoral atual.

2º - Todos os cargos com funções deliberativas e executivas no ISCTE – à exceção do cargo do Reitor – são preenchidos por nomeação do Reitor (menos o CC). A preservar-se o statu quo, as atuais equipas dirigentes, aos vários níveis, podem eternizar-se, barrando precisamente o acesso à obtenção de experiência pelos concorrentes. Perpetuar esta situação torna-se muito grave para o futuro. Nós entendemos que é crucial mudar as doutrinas dominantes e alterar as práticas vigentes. Só com uma participação mais alargada e a emergência de outros protagonistas isso poderá acontecer.

3º - Não é somente a experiência que é importante, mas também o que com ela se fez. São os resultados e os métodos que devem ser aferidos. Para demonstrar os primeiros, deve ser feita uma avaliação séria em comparação com os resultados obtidos pelas universidades nacionais de referência nestes últimos 8 anos. Quanto aos segundos, caracterizaram-se pela centralização e concentração de informação e decisões, avessas aos princípios democráticos básicos e limitadoras da evolução e do desenvolvimento da instituição.

4º No domínio da sustentabilidade, a capacidade para aumentar as receitas próprias do ISCTE não constitui uma competência específica da equipa dirigente. A solução para os desafios da sustentabilidade do ISCTE depende de uma participação mais livre e empenhada dos docentes, investigadores e funcionários na conceção e desenvolvimento de novos projetos de ensino, de investigação e de transferência de conhecimento, de acordo com regras que sejam claras e transparentes. O que pressupõe uma nova aproximação, profundamente distinta da prática centralista e burocratizante com que a lista I se assume comprometida para o futuro.

5º - A presente campanha refere-se a uma eleição para um órgão de carácter colegial, cujas competências são de definição do desenvolvimento estratégico e de supervisão do ISCTE –IUL, e não se reduz à eleição de um Reitor de 4 em 4 anos.  Este processo é aliás demorado e exige a observância de regras e procedimentos consignados na lei.
 
 De facto, de acordo com a legislação e os estatutos do ISCTE-IUL, o processo de eleição do Reitor “inclui, designadamente: a) o anúncio público internacional da abertura de concurso; b) a apresentação de candidaturas; c) a audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de ação; d) a votação final do conselho geral, por maioria, por voto secreto” (RJIES, artigo 86.º, nº 2).
 
Os eleitos da Lista D comprometem-se a cumprir a lei e a avaliar todas as candidaturas a Reitor do ISCTE-IUL, respeitando escrupulosamente o princípio da igualdade de tratamento dos candidatos e das suas propostas.
 
Assim, a lista D não pode deixar de denunciar a invocação do argumento da experiência, e a exploração da insegurança, que objetivamente visam limitar a renovação e a participação democrática dos docentes e investigadores do ISCTE-IUL no processo de decisão.

Trabalhar na Academia: Criatividade

A carreira académica foi para a esmagadora maioria dos docentes e investigadores uma opção deliberada e uma vocação.

Não foi apenas uma oportunidade de emprego, foi uma escolha de vida. Implica ao mesmo tempo um exercício de afirmação de autoria individual, mas também de intenso intercâmbio, com colegas e alunos e de participação útil nas dinâmicas da sociedade.

Aspiramos a uma realização intelectual que se desdobra em múltiplos planos: estudar, ensinar, aprender sempre, investigar, descobrir, debater ideias, contribuir para a transmissão de conhecimento.

Queremos ajudar a abrir o pensamento a novas visões, através de uma verdadeira criatividade intelectual, portadora de mudança e de esperança.

Orgulhamo-nos por contribuir para a formação de pessoas que sabem pensar, que adquirem apetrechos para uma vida profissional compensadora, que se assumem como cidadãos com sentido de responsabilidade para com a comunidade.

Gostamos da diversidade de um trabalho em que somos mestres e aprendizes, e não tememos as tarefas de gestão e organizativas, quando bem doseadas. E queremos participar na gestão democrática da nossa instituição.

Desejamos acolher colegas mais jovens para partilhar o nosso trabalho e discutir as nossas ideias, pois tememos a esclerose de uma instituição não renovada.

Pensar, estudar, escrever exigem tempo e concentração. A universidade deve facultar-nos essas condições. A criatividade precisa delas. O trabalho bem feito exige-as.

O excesso de tarefas administrativas, a fragmentação do tempo de trabalho, a permanente instabilidade organizacional, a insuficiência de apoio técnico, a complicação desnecessária e a tortuosidade burocrática, a escassez de participação no que nos diz respeito, são decididamente nossos inimigos.

Nestas matérias, o ISCTE tem de mudar de rumo urgentemente. E nós propomo-nos contribuir para a busca de soluções e de caminhos, com imaginação e auscultação de todos.

Identidade científica e responsabilidade social

Uma das principais opções estratégicas, no momento de pôr o ISCTE-IUL em conformidade com o RJIES, foi a de constituir um Instituto universitário vocacionado para a investigação. Depois de uma etapa de instalação organizacional e material, impõe-se agora passar à etapa de uma definição mais precisa da identidade científica do Instituto.
 
Identidade científica quer dizer um conjunto coerente e convincente de grandes eixos, com temáticas de forte impacte público, que dê expressão a um compromisso claro do ISCTE-IUL perante a sociedade: tirar o maior proveito possível das sinergias entre os seus diversos sectores, e mobilizar investigadores, estudantes, docentes e funcionários para o avanço do conhecimento e para o desenvolvimento de capacidades de acção em determinados domínios de particular relevância.
 
Na actual conjuntura, é crucial o ISCTE-IUL afirmar uma identidade científica clara: reforça a nossa posição na rede universitária portuguesa, em particular face à nova ULisboa, necessariamente mais generalista; reforça a nossa capacidade de participar criativamente em dinâmicas supranacionais de investigação e inovação, em primeira linha no quadro europeu do Horizon 2020; manifesta o nosso compromisso de responsabilidade social, na medida em que souber corresponder às preocupações das pessoas numa época de grave crise económica, social e política.
 
Os projetos subordinados às temáticas identificadoras coexistirão com iniciativas noutros domínios, cuja variedade garanta a nossa abertura face a questões emergentes e a nossa capacidade de renovação no futuro.
 
A construção da nossa identidade científica deve resultar de um processo participado de composição de iniciativas em curso ou em preparação no ISCTE-IUL. O que passa por uma sólida análise qualitativa destas e pela procura imaginativa de complementaridades interdisciplinares e intersectoriais, um exercício em que temos um rico património e um potencial extraordinário, por duas razões: proximidade e escala.
 
Neste processo, o Conselho Geral ocupa, estatutariamente, um lugar central. A sua composição garante a participação de representantes da colectividade onde o ISCTE-IUL se insere, a interação entre as suas quatro Escolas e entre os corpos que o constituem, e a articulação entre ensino, investigação e extensão universitária.
 
Não podemos antecipar os resultados deste processo. Mas é nossa convicção que o conjunto de domínios nos quais o ISCTE-IUL alcançou níveis de excelência – entre os quais a organização nas empresas e na administração pública, as novas formas de sociabilidade, as desigualdades sociais, as mudanças socioeconómicas, as transformações de territórios e cidades, as perceções dos novos riscos e a construção de normas, as tecnologias de informação e comunicação e a sua adaptação às nossas necessidades, a investigação nas telecomunicações – o qualifica para se especializar nas temáticas mais pertinentes e úteis para a sociedade nos tempos difíceis que enfrentamos.

Competição versus cooperação e confiança

Imaginemos que a universidade era uma empresa (não é!). Imaginemos que geria os seus recursos humanos como uma empresa. Existiria um modelo único de gestão eficaz?

Recapitulemos. A pronunciada hierarquização, a comunicação de cima para baixo, a fraca auscultação das bases, a fixação de objetivos e metas de produtividade exclusivamente individuais, a decomposição do trabalho em tarefas parametrizáveis, são características fundamentais da empresa taylorista, há muito postas de parte pelas teorias avançadas de gestão.

A partir dos anos 1980, outras formas organizacionais foram difundidas na economia, muito em particular nos novos sectores que se baseiam na inovação e na geração de conhecimento. Estas novas formas privilegiam o trabalho em equipa, a mobilização da inteligência e iniciativa dos trabalhadores, a flexibilidade e inventividade nos procedimentos, o enriquecimento do trabalho, a atenuação dos níveis hierárquicos, a cooperação e a confiança no lugar da competição.

A procura de bem-estar dentro da organização tornou-se uma fonte de progresso social, e também de criação de inovação e de riqueza.

Porque, na sociedade do conhecimento, os mais hábeis gestores sabem que os ativos mais importantes de que dispõem são os seus trabalhadores, pelo que estimulam a aprendizagem permanente a nível individual e coletivo.

Agora imagine a tentativa de aplicar um modelo com ressonâncias tayloristas a trabalhadores doutorados - cuja criatividade depende da plena ação das suas capacidades intelectuais, da aptidão para colaborarem em equipas de ensino e de investigação, da confiança que depositam naqueles com que partilham as suas ideias e que, convenhamos, possuem uma elevada mobilidade com oportunidades a nível internacional.

Acha que isto pode resultar?

Avaliar a avaliação de desempenho

Não está em causa o facto de a avaliação do trabalho dos docentes e investigadores universitários ser indispensável, tanto para a prestação de contas aos que financiam as instituições como para a averiguação de desempenhos profissionais adequados.

Na universidade pública portuguesa, a avaliação de desempenho foi introduzida na sequência da avaliação praticada na função pública em geral. Consiste num instrumento de informação e controlo para uma gestão supostamente rigorosa dos recursos humanos. Foi neste sentido que o modelo foi discutido – também no ISCTE-IUL – e objecto de consulta com os sindicatos. No entanto, devido à atual crise financeira, apenas poderia ter efeitos assimétricos, neste caso punitivos; mesmo quem consiga obter classificações de muito bom ou excelente não pode usufruir de qualquer benefício. Mas a questão essencial é: este modelo estimula um trabalho académico e científico de qualidade, que cumpra a missão da universidade na nossa sociedade?

O modelo de avaliação agora aplicado na universidade portuguesa assenta, em grande medida, em critérios quantitativos e em noções de produtividade importadas de modelos empresariais de avaliação. Assenta na associação da meritocracia com a qualidade através de incentivos à produção quantificável. Mas não há aqui alguma contradição lógica?

Esta abordagem quantitativa à produção científica desrespeita os ritmos variáveis do trabalho científico, encoraja projetos com horizontes temporais curtos, e incentiva a padronização da produção científica.

E este modelo de avaliação, baseado na acumulação de pontos como base da progressão ou da mera sobrevivência, induziu dinâmicas de competição, sobretrabalho e auto-exploração prejudiciais ao trabalho científico e ao funcionamento da universidade.

Pensamos que é necessário avaliar o atual modelo de avaliação para construir um outro que respeite a diversidade de orientações disciplinares e de conceções da actividade universitária; que não sacrifique a busca da excelência à produtividade; que estimule a participação e a colaboração de docentes e investigadores em projetos de equipas e da própria instituição; que não sacrifique a importância do ensino. Que seja participado, objetivo e transparente.

Autonomia e descentralização

Neste domínio o ISCTE-IUL deve urgentemente mudar de rumo. Com efeito, verificou-se no último quadriénio uma centralização excessiva de funções e de informação na Reitoria, que se manifesta de muitas maneiras:

Nas unidades orgânicas de base:  1 – forma de designação dos diretores das unidades orgânicas que amplia os poderes discricionários do Reitor, com a maioria delas a terem de submeter vários nomes para escolha superior;

2 – apagamento dos Plenários de Departamento, espaços anteriormente privilegiados de informação e discussão;

Nos órgãos de consulta: 3 - marcação com muito pouca antecedência de reuniões relevantes (Senado, por ex.) que se converteram em meros rituais de apresentação de números e onde não existe debate digno desse nome;

No acesso à informação: 4 – inexistência de informação clara e acessível sobre assuntos vitais como a contratação e respetivas regras de repartição, a abertura de concursos, etc.

Nos procedimentos administrativos: 5 – A centralização de um vasto conjunto de procedimentos, como a autorização das deslocações de docentes e investiga-dores.

Na estrutura organizacional: 6 – Imposição, ou tentativa, de reconfigurações institucionais sem ouvir os próprios interessados e atropelando os seus direitos mais óbvios.

Estes problemas -  centralismo excessivo, não cumprimento das regras da democracia interna e opacidade – tornaram-se muito sérios. Não se resolvem apenas com a implementação de sistemas de informação de gestão e de contabilidade analítica, apesar de necessários. Nem melhorando a Intranet, apesar de indispensável.

Resolve-se transferindo competências para os verdadeiros órgãos intermédios, as Escolas, e restabe-lecendo os mecanismos de funcionamento democrático dos órgãos aos vários níveis.

A solução não é o empreendedorismo interno. É a democracia, a descentralização e maior autonomia. Só estas permitirão mobilizar o maior número de membros da instituição para os grandes desafios que temos de enfrentar.

A Questão do Reitor

A Lista D tem sido interrogada sobre o facto de, no quadro das eleições para o Conselho Geral, não apresentar um candidato específico à eleição para Reitor.

Reiteramos e fundamentamos aqui o que afirmámos durante o debate de dia 27 de Maio, com base na interpretação que fazemos da legislação em vigor: o RJIES, os Estatutos do ISCTE-IUL e o Regulamento do Conselho Geral.

1. O Conselho Geral é o órgão de definição do desenvolvimento estratégico e de supervisão do ISCTE -IUL (Estatutos do ISCTE, Artº15),

As competências do Conselho Geral são muito relevantes e a sua responsabilidade não se esgota na eleição do Reitor.

2. O Conselho Geral do ISCTE -IUL é composto por trinta e três membros, sendo (a) 17 representantes dos professores e investigadores, (b) 5 representantes dos estudantes, (c) 1 representante do pessoal não docente e não investigador e (d) 10 personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, cooptadas pelos membros eleitos (Estatutos do ISCTE-IUL, Artº16).

Todos os 33 membros do Conselho Geral participam nas decisões estratégicas do ISCTE que não devem ser determinadas unicamente pela vontade de uma parte dos 17 representantes do corpo docente. O mesmo vale para a eleição do Reitor.

Pela importância do Reitor, como órgão superior de governo e de representação externa do ISCTE -IUL, o processo de decisão conducente à sua eleição  deverá permitir a participação de todos os membros do Conselho Geral sem qualquer condicionamento à sua liberdade de escolha.

3. Após a cooptação dos membros externos do Conselho Geral inicia-se um longo processo, de mais de três meses, até à eleição do Reitor (Estatutos do ISCTE, Artº19).

Neste período os membros eleitos deverão reunir, convocados pelo primeiro elemento da lista mais votada do corpo dos professores. As personalidades externas, em número de 10, terão de ser propostas e cooptados.  O Presidente do Conselho Geral terá de ser eleito entre os membros externos por maioria absoluta. 

Ao Conselho Geral, em plenitude de funções, compete dinamizar um processo de eleição do Reitor, que deverá ser aberto, transparente e participado (Estatutos do ISCTE-IUL, Artº20). Terá de ser anunciado um concurso público internacional para promover a apresentação de candidaturas ao lugar. Os candidatos terão de ser entrevistados e seleccionados com base no seu mérito profissional e no programa de acção que se proponham vir a desenvolver para o ISCTE. Por fim os candidatos terão de ser votados.

De acordo com os estatutos, podem ser candidatos os professores e investigadores do ISCTE-IUL ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação.

Sabemos que no ISCTE-IUL existem colegas com condições para poderem assumir essas funções. Certamente que a nível internacional existirão mais.

É nosso objectivo facilitar a participação de todos os potenciais candidatos, promover uma análise objetiva dos respetivos currículos e dos programas de acção que forem propostos e eleger aquele que se mostrar mais habilitado para o desempenho do cargo.

Estamos conscientes que desta forma contribuímos para aumentar o nível de exigência, o grau de transparência e as opções de escolha.

Consideramos que um fundamento da democracia consiste na possibilidade de escolher os que sejam mais capazes de  servir aqueles que representam. Consideramos que a apresentação de um candidato a Reitor nesta fase é redutora e desvirtua o princípio de abertura e renovação da instituição universitária que o RJIES preconiza.

A Lista D deseja que esta eleição permita alargar a base de escolha, para o que se torna necessário eliminar as barreiras que condicionem as oportunidades de acesso aos diversos candidatos.

A Lista D assume o compromisso de contribuir para que o processo de eleição do Reitor seja transparente e objetivo, e de desenvolver esforços no sentido de o futuro Reitor ser o candidato mais bem habilitado para dirigir o ISCTE-IUL nos próximos 4 anos. Os membros da Lista D serão fiéis aos princípios expressos no seu Manifesto quando tiverem de se pronunciar sobre os candidatos a Reitor.

Internacionalização

No panorama atual universitário a Internacionalização reveste-se de uma importância reconhecida unanimemente.

Entramos numa nova era de cooperação universitária internacional, perante um mundo cada vez mais globalizado e perante os desafios do diálogo entre culturas. 

A participação do ISCTE-IUL na criação de novas redes de investigação e de ensino, bem como no fortalecimento daquelas já existentes é imperativa. Só assim se consolidará o desejável fluxo de conhecimento e de pessoas com o exterior.
 

Comemoram-se 25 anos do Programa ERASMUS, ou seja, 25 anos de incentivo à mobilidade de docentes e alunos. Vários outros programas, incluindo o TEMPUS, têm permitido alargar esta mobilidade a outros continentes. É importante continuar a promover a mobilidade de docentes, investigadores e alunos em todas as regiões do mundo, e o ISCTE-IUL deve participar nesta dinâmica de uma forma seletiva e estratégica.

As estruturas de apoio à internacionalização necessitam de ser reforçadas e profissionalizadas de forma a responderem eficazmente às necessidades dos investigadores, docentes e estudantes. Na perspetiva desta cooperação internacional tem-se dado ênfase ao uso do inglês. É uma opção acertada. Necessitamos de uma língua franca. Contudo, esta prioridade não deverá implicar um menosprezo das outras línguas e, logo, de outras culturas e formas de pensar. Aproveitar a enorme difusão da língua portuguesa – hoje a 6ª língua oficial mais falada no mundo – é não só um importante vetor estratégico para a internacionalização como uma condição para o desenvolvimento da própria língua. Intensificar as relações com outras línguas, além do inglês, por sua vez, é fator de criatividade e também de competitividade. Caminhamos não para a hegemonia de uma só língua, mas antes para a coexistência de uma língua veicular com uma crescente fluência em duas ou mais línguas.

O RJIES e a democracia universitária

Nos termos do RJIES*, o Reitor e o Conselho Geral são hoje os principais órgãos de governo universitário.

O RJIES veio substituir o sistema de governo vigente da Universidade, assente na autonomia e na gestão democrática (no Senado e na Assembleia), por um modelo de governo tendencialmente centralizado e concentrado. O Reitor assumiu poderes reforçados. O Conselho Geral, onde a representação dos professores passou a ser dominante (mais de 50%), abriu-se a personalidades externas (c. 30%) e viu reduzida a presença de alunos e funcionários.

Mas, a nosso ver, a gestão universitária pode ser posta em prática de forma mais descentralizada e partilhada.

No ISCTE-IUL levou-se, cremos, demasiado longe o processo de centralização. Ver por  exemplo a regra inapropriada que obriga muitas unidades a submeter ao Reitor três nomes para a designação do director. Esta tendência exprimiu-se num real esvaziamento do papel do Conselho Geral durante o seu primeiro mandato, e numa gestão assaz burocratizada, que fechou os espaços de auscultação, consulta ou intervenção dos membros da instituição.

É possível e desejável governar o ISCTE-IUL de forma mais aberta, descentralizada e participada. É isso que nos propomos defender no Conselho Geral. Seremos tanto mais criativos e responsáveis quanto mais o governo interno da Instituição garantir a autonomia, a transparênciao e o envolvimento ativo dos seus membros.

Admitimos que uma desejável revisão do RJIES possa vir a conferir maior democraticidade à Universidade portuguesa, e propomo-nos refletir e desenvolver propostas nesse sentido. A própria aplicação desta legislação ao governo do ISCTE-IUL deve ser permanentemente avaliada, e eventualmente alterada, no sentido de ser mais fluida, perceptível e transparente para toda a comunidade.

* Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).

Um dia, dois debates

Às 15h30, debate com a participação de candidatos da Lista D e da Lista I

Segunda-feira, 27 de Maio, 15h30, Auditório 0NE1

Um confronto de ideias quanto ao modo como a comunidade universitária em geral e o ISCTE-IUL devem enfrentar os desafios colocados pela situação económica e social actual e pela reestruturação em curso das instituições universitárias.

Às 18h00, Universidades democráticas, responsáveis e criativas em Portugal
Organização – Configurações – Posição do ISCTE-IUL

Segunda-feira, 27 de Maio, 18h00, Auditório Silva Leal

Mesa redonda organizada pela Lista D com a participação de convidados externos, Paulo Peixoto (FE/UC), coordenador do estudo "O Papel dos Conselhos Gerais na governação das Universidades", e Ana Nunes de Almeida (ICS/UL).

Em Portugal, assistiu-se nos últimos 40 anos a um rápido crescimento das universidades, como resultado natural da democratização do país e das profundas transformações sociais e económicas que daí ocorreram. Mais recentemente, ganhou força um movimento global de reestruturação das instituições de ensino superior e investigação. Estas evoluções exigiram um repensar da organização do mundo universitário português. Neste sentido, adoptou-se nova legislação e delinearam-se estratégias de reposicionamento. Todo este processo de transformação institucional, que continua em curso, tem um fortíssimo impacto na realização das nossas missões de ensino, investigação e prestação de serviço.

A mesa redonda conta com Paulo Peixoto -- coordenador do estudo sobre o papel dos conselhos gerais no governo das universidades, promovido pelo NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais) da Universidade do Minho e o CES (Centro de Estudos Sociais)  da Universidade de Coimbra, através do Observatório das Políticas de Educação e Formação -- e ainda com Ana Nunes de Almeida -- do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

A mesa redonda pretende contribuir para a discussão deste processo e para o necessário repensar da universidade. Pretende fazê-lo de forma informal e informada, tendo em vista as três grandes questões às quais o ISCTE-IUL deve hoje responder: Quais os grandes desafios que temos pela frente? Por onde devemos ir? O que deve mudar?

Docência, Investigação e Prestação de Serviços

Participação, Autonomia, Colaboração e Interdisciplinaridade

No atual panorama universitário, as instituições que visem a excelência necessitam de demonstrar elevados níveis de desempenho nos seus diversos domínios de atividade: na Docência, na Investigação e na Prestação de Serviços.

O presente contexto de grande mutabilidade exige a adoção de uma prática de gestão que seja capaz de harmonizar os valores da autonomia, da interdependência, da complementaridade e da transversalidade entre as áreas de conhecimento e os domínios de atividade.

O ISCTE-IUL possui um corpo de docentes e investigadores com uma qualidade e dimensão muito significativa e detentor de um conjunto diferenciado de valências nas áreas das Ciências Sociais, da Gestão e das Tecnologias e Arquitectura. É este conhecimento multidisciplinar que, devidamente integrado, permite compreender os fenómenos que afetam a sociedade e também construir muitas das soluções que irão responder aos desafios que enfrentamos. É pois um património que importa valorizar e articular.

Tendo presente que a gestão universitária exige liderança, e não apenas poder, torna-se necessário melhorar significativamente a gestão dos recursos humanos de forma a reforçar a cooperação entre escolas, departamentos e unidades de investigação. 

De uma forma responsável e criativa, iremos desenvolver no Conselho Geral iniciativas que pretendem estimular a participação e a colaboração dos docentes e dos investigadores, designadamente: 

• a implementação efetiva de perfis diferenciados e flexíveis com maior componente relativa de docência ou  de investigação, sem esquecer a gestão académica e a prestação de serviços, que favoreçam não só a materialização de projetos profissionais distintos mas também a capacidade de cooperação interdisciplinar e intersectorial;
• a elaboração de um programa avançado de desenvolvimento pessoal nas áreas prioritárias de atividade de cada um dos docentes e investigadores, que privilegie a formação contínua e o uso das tecnologias de informação em contexto de trabalho (ex: e-learning)
• o desenvolvimento de projetos inovadores nos domínios da formação, da investigação e da prestação de serviços, envolvendo a participação de docentes e de investigadores das diversas áreas disciplinares, podendo assim facilitar o acesso a fontes de financiamento nacionais e internacionais;

Estamos certos que, juntos, iremos conseguir ultrapassar os desafios competitivos que se colocam ao ISCTE-IUL.

O que está em Jogo: o FUTURO do ISCTE-IUL

O que está em jogo nas eleições de 6-7 de junho é a composição do Conselho Geral, isto é, na realidade, o próximo futuro do ISCTE-IUL. Enquanto principal órgão de governo do ISCTE-IUL, o Conselho Geral (1) define o desenvolvimento estratégico, (2) supervisiona o funcionamento e (3) elege o Reitor.
 
O resultado destas eleições será crucial para a escolha dos membros externos deste Conselho e, obviamente, para a eleição do Reitor. Mas não estamos ainda, nesta fase, a eleger o Reitor. Estamos a determinar quem vai participar na definição da estratégia da instituição.
 
Por isso, o ISCTE-IUL deve aproveitar plenamente estas eleições para avançar na construção participada desta estratégia. Só assim serão criadas condições para o aparecimento de candidaturas ao cargo de Reitor que se identifiquem com esta estratégia e estejam motivadas pelo desafio de concretizar criativamente um projecto institucional substancial, responsável e democrático.

Estatutos do ISCTE-IUL

Artigo 15.º - Definição
O conselho geral é o órgão de definição do desenvolvimento estratégico e de supervisão do ISCTE-IUL.

Artigo 16.º - Composição
1 — O conselho geral do ISCTE-IUL é composto por 33 membros.
2 — São membros do conselho geral:
a) 17 representantes do conjunto dos professores e investigadores;
b) 5 representantes do conjunto dos estudantes;
c) 1 representante do pessoal não docente e não investigador;
d) 10 personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, com conhecimentos e experiência relevantes para a mesma. (...)
 

Artigo 17.º- Eleições (...)
1 — Os membros a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo anterior são eleitos pelo conjunto dos professores e investigadores, pelo sistema proporcional e método de Hondt (...)
 

Artigo 23.º - Eleição
1 — O reitor é eleito pelo conselho geral segundo o procedimento previsto no regulamento eleitoral do ISCTE-IUL. (...)

Candidatos

Efectivos

1. Nuno David, DCTI, ISTA	2. Maria Eduarda Gonçalves, Economia Política, SSH	3. Pierre Guibentif, Sociologia, SPP	4. Maria João Cortinhal, MQGE, IBS
5. Teresa Marat-Mendes, Arquitetura, ISTA	6. Elisabeth Reis, MQGE, IBS	7. Isabel Salavisa, Economia Política, SSH	8. Henrique O`Neill, DCTI, ISTA
9. Pedro e Vasconcelos Coito, Sociologia, SPP	10. Ana Cristina Costa, Eco.Pol, SSH	11. Brian O`Neill, Antropologia, SSH	12. Maria Teresa Madeira, Arquitectura, ISTA
13. André Freire, Ciência Política, SPP	14. Luís Mota, DCTI, ISTA	15. Ana Cristina Milheiro, Arquitetura, ISTA	16. João Marques Silva, DCTI, ISTA
17. Margarida Perestrelo, MPS, SPP

 

Suplentes

1. Maria de Fátima Ferreiro, Eco.Pol, SSH	2. Paulo Raposo, Antropologia,    SSH	3. Maria Teresa Costa Pinto, Sociologia, SPP	4. Pedro Costa,    Eco.Pol, SSH
5. Maria Frazão Lopes, MQGE, IBS	6. Vasco Gonçalves, Finanças, IBS	7. Paulo Jorge Marques Alves, Sociologia, SPP	8. Maria Rosália Palma Guerreiro, Arquitetura, ISTA
9. Rogério Roque Amaro, Eco.Pol, SSH	10. Pedro Prista, Antropologia, SSH	11. Graça Trindade, MQGE, IBS	12. Ana Gabriela Gonçalves, Arquitetura, ISTA
13. Alexandre Passos de Almeida, DCTI, ISTA	14. Cristina Maria Paixão de Sousa, Eco.Pol, SSH	15. Alan David Stoleroff, Sociologia, SPP	16. Mónica Pacheco Navarro, Arquitetura,, ISTA
17. Madalena Matos, Sociologia, SPP

 

Subscritores

1. Graça Maria Gouveia da Silva Carapinheiro, Sociologia, SPP
2. Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira, História, SPP
3. Diniz Marques Francisco Lopes, Psicologia, SSH
4. Francisco da Silva Oneto Nunes, Antropologia, SSH
5. Joaquim António Marques dos Reis, DCTI, ISTA
6. Ricardo Nuno Ferreira Paes Mamede, Eco.Pol, SSH
7. Fernanda Paula Martins e Castro, Psicologia, SSH
8. Carlos Manuel Coelho Maurício, História, SPP
9. Ana Maria de Saint-Maurice Correia de Matos, MPS, SPP
10. Maria Antónia Pereira Pedroso de Lima, Antropologia, SSH

Mesa redonda com Paulo Peixoto e Ana Nunes de Almeida

Manifesto

Eleições para o Conselho Geral: o que está em causa

O Conselho Geral (CG) constitui, segundo os atuais estatutos, o principal órgão representativo e deliberativo do ISCTE-IUL. As suas competências e poderes são de duas ordens: de definição e orientação estratégicas; e de supervisão da atuação do Reitor, órgão no qual se concentra hoje, largamente, o poder de decisão e de gestão regular da Instituição. Compete, aliás, ao CG organizar o procedimento de eleição e eleger o Reitor.

O Conselho Geral do ISCTE-IUL é constituído por vinte e três membros eleitos, dezassete professores ou investigadores, cinco estudantes e um representante dos funcionários, e por dez personalidades externas cooptadas pelos membros eleitos, perfazendo um total de trinta e três membros.

Que ISCTE-IUL queremos?

Sendo estas as competências do Conselho Geral, as eleições marcadas para os próximos dias 6 e 7 de Junho serão um momento crucial de afirmação das conceções e projetos que orientarão o ISCTE-IUL nos próximos anos. Para os signatários do presente manifesto é de importância vital para a nossa instituição que nestas eleições tenha expressão e possa ganhar força institucional efetiva uma conceção do ISCTE-IUL assente nas seguintes referências de orientação:

1) A liberdade académica, garante de isenção e criatividade no ensino e na investigação, e condição de o ISCTE-IUL, como ator da sociedade portuguesa, corresponder às exigências da democracia e da cidadania;

2) A defesa de uma Universidade que sabe posicionar-se construtiva e criticamente face às atuais dinâmicas societais – a globalização económica e social, a integração europeia, os avanços nas tecnologias de informação, a defesa do ambiente, a procura de justiça social;

3) A responsabilidade social da Universidade, que implica uma constante interação com a sociedade civil em todas as suas componentes, conciliando prestação de serviço a parceiros organizados e abertura e fornecimento de conhecimento à comunidade em geral;

4) A internacionalização da instituição assente tanto na visibilidade externa da investigação científica produzida pelos seus docentes e investigadores e na sua participação em redes internacionais, como no aprofundamento de acordos e parcerias com instituições universitárias prestigiadas – em particular do mundo lusófono ‑ que potenciem a organização de cursos conjuntos ou com dupla titulação e o intercâmbio de alunos, professores e investigadores.

5) A promoção constante de investigação científica de qualidade, internacionalizada, tanto fundamental como aplicada, o que significa condições dignas, institucionais e de trabalho, para docentes e investigadores, assim como, em particular, a efetiva compatibilização da lecionação e da investigação científica nos três ciclos de ensino;

6) A promoção constante de um ensino de qualidade assente em práticas pedagógicas inovadoras, em estreita ligação com os avanços mais recentes da investigação, orientadas para a autonomia e para o desenvolvimento do espírito crítico, assim como das competências cidadãs e profissionais dos estudantes;

7) Num contexto de internacionalização e de crescente competitividade do ensino, o incentivo a projetos de ensino à distância (e.g. para países de língua portuguesa), alicerçados em práticas pedagógicas inovadoras e consistentes;

8) A interdisciplinaridade, revitalizando e aprofundando as sinergias entre os grandes sectores do ISCTE-IUL, institucionalizados nas Escolas de Gestão, Sociologia e Políticas Públicas, Ciências Sociais e Humanas e Tecnologias e Arquitetura, tirando proveito destas potencialidades face aos desafios que significam as mudanças nas relações entre organizações e indivíduos, hoje aceleradas pelo desenvolvimento tecnológico;

9) A promoção e incentivo ao mérito, pondo em prática mecanismos que deem a conhecer publicamente a todo o universo ISCTE mas também ao exterior o trabalho produzido e publicado pelos seus docentes e investigadores;

10) A promoção de um quadro permanente de professores e investigadores, de acordo com o art. 50 do RJIES, i.e., um quadro de Professores Catedráticos e Associados fixado entre 50% e 70% do total de professores de carreira (art. 84, nº1, ECDU), estruturado por departamentos e áreas científicas, a implementar, nas circunstâncias financeiras atuais, de forma faseada (fixado atualmente pela reitoria apenas em 30% e não existindo, além disso, qualquer distribuição estruturada por departamentos e áreas científicas, nem um plano de implementação faseado com vista a se atingirem os objetivos fixados na lei);

11) Em matéria de relações institucionais externas, uma conceção da universidade como elemento de uma rede mundial de cooperação nas missões académicas essenciais, e não apenas como um concorrente em mais um mercado; e como elemento ativo e responsável do sistema nacional de ensino e investigação, e não como um mero executante de esquemas de controlo administrativo;

12) Em matéria de governo e de funcionamento da Instituição, o respeito escrupuloso dos seguintes princípios na prática do ISCTE-IUL, e o seu reforço em futuras revisões dos estatutos da Instituição:

a. A transparência de regras e procedimentos internos no que respeita, nomeadamente, a concursos, contratações, distribuição de apoios e verbas (como já acontece, por exemplo, com o orçamento da Biblioteca), assim como a alterações de ordem estrutural (e.g. a criação ou divisão de departamentos), todos estes procedimentos devendo ser amplamente publicitados não apenas no Diário da República e na Intranet do ISCTE-IUL (como têm sido), mas também por meio de mensagens dirigidas a todos os docentes de cada Escola e de cada Departamento; um portal de informação mais ‘user-friendly’ difundindo regularmente relatórios, atas (ou súmulas) e deliberações das reuniões de todos os órgãos centrais e descentralizados, incluindo o CG, assim como outros documentos relevantes;

b. A descentralização, através de mais ampla e sistemática delegação de competências nas unidades descentralizadas (escolas, departamentos, centros de investigação) e de maior autonomia de gestão destas unidades, acompanhada de prestação de contas, correspondendo-lhe uma adequada distribuição dos necessários meios de ação;

c. A participação efetiva de docentes e investigadores na ação do ISCTE-IUL, pela valorização das iniciativas individuais e de equipas, segundo uma lógica ‘bottom-up’;

d. A democracia institucional, condição de uma liberdade académica efetiva, pondo em prática mecanismos que encorajem um envolvimento mais ativo dos membros da instituição na mútua troca de experiências e avaliação de problemas e no debate sobre orientações e estratégias – por exemplo, por meio da organização e realização de Jornadas de debate interno; investindo as suas valências científicas, particularmente pertinentes para o efeito, no desenvolvimento de modelos organizacionais que conciliem democracia com eficácia;

e. O respeito dos direitos fundamentais da personalidade, em particular no desenvolvimento das aplicações informáticas de apoio e monitorização das atividades académicas, onde é urgente encontrar um equilíbrio entre, por um lado, a recolha de dados relevantes e, por outro, o respeito da privacidade, assim como da confiança que deve prevalecer nas relações entre a Instituição e os membros dos corpos docente, discente e dos funcionários.

Que Conselho Geral queremos?

É nossa convicção que, agora que foram consolidadas as novas estruturas organizativas da Instituição, o Conselho Geral deverá exercer as suas competências estatutárias de modo claramente mais proativo, valorizando a sua função de reflexão e de orientação estratégica e de acompanhamento mais sistemático e regular do funcionamento das diversas atividades do ISCTE – IUL e da ação do Reitoria.

Para tal será, porém, necessário garantir um certo número de condições, que nos propomos defender, desde a primeira reunião, apoiando-nos na experiência do primeiro mandato:

a. A realização, no mínimo, das quatro reuniões ordinárias por ano previstas pelos estatutos; a convocação de reuniões extraordinárias sempre que isso se justifique;

b. A disponibilização regular aos membros do CG de informação e documentação esclarecedora sobre a instituição e as suas atividades;

c. A formação de comissões especializadas e permanentes que permitam seguir, regular e efetivamente, o desenvolvimento das atividades de ensino, investigação científica e prestação de serviços, realizar balanços e recomendar eventuais orientações – o que implica, para além da documentação já referida, a audição de membros da Instituição – e acompanhar a preparação, em tempo útil, dos documentos de primeira importância institucional, em particular os planos estratégicos de médio prazo;

d. O envolvimento e representação do CG em todos os processos e eventos de importância estratégica para a instituição;

e. A existência de um gabinete dedicado ao apoio técnico aos membros do CG;

f. Mecanismos adequados de informação da comunidade do ISCTE-IUL sobre as atividades do CG, em particular pela publicação das suas atas e de comunicados sobre temas de maior urgência e relevância. Não é admissível que, como foi o caso até agora, a atuação do CG decorra à margem dos docentes e investigadores da instituição, não sendo divulgada, regularmente, informação sobre o seu funcionamento.

Tendo igualmente em conta a experiência dos últimos anos, cremos ser útil “rodar” os eleitos pela nossa lista em consonância com os temas ou decisões postas a deliberação e de acordo com as respetivas competências. Pensamos que esta medida, aliada ao funcionamento de comissões especializadas, facilitará uma atuação mais atenta e informada sobre os diversos temas em agenda, contribuindo deste modo para dinamizar os trabalhos do CG.

Que desafios esperam o Conselho Geral no seu próximo mandato?

Durante o seu próximo mandato, o Conselho Geral confrontar-se-á com desafios possivelmente mais exigentes ainda do que no período que agora cessa, que correspondeu à instalação e consolidação do novo quadro organizacional.

Consistirá um desses desafios, desde logo, na avaliação do funcionamento do regime fundacional, findo o período experimental de cinco anos (i.e., em 2014), nos termos do art. 12.º dos Estatutos da Fundação (Decreto-Lei n.º 95/2009, de 27 de Abril). Outros desafios, não menos decisivos, prendem-se com as perspetivas de reestruturação da rede universitária em Portugal e os possíveis efeitos da já consumada criação da nova Universidade de Lisboa.

Acresce que, como todas as outras universidades públicas, o ISCTE–IUL está confrontado neste momento com as restrições ditadas pelas políticas de austeridade e seus impactos económicos e sociais, a redução do investimento público, as dificuldades financeiras dos alunos. Não podemos ignorar que o contexto atual comporta especiais exigências para a Universidade pública, requerendo-se dela, desde logo, uma prática responsável em matérias como contratação de colaboradores docentes e não docentes, ou as propinas dos cursos nos primeiro, segundo e terceiro ciclos, que procuraremos não aumentar.

A qualidade e a relevância da atuação do Conselho Geral dependerão evidentemente da disponibilidade e empenhamento de todos os seus membros, incluindo as personalidades externas a cooptar pelos membros eleitos, professores e investigadores, estudantes, representante dos funcionários. Cremos indispensável explicitar os critérios que seguiremos para a seleção das personalidades externas. A experiência do primeiro mandato do CG mostrou a importância de convidar personalidades que deem garantias de uma atuação informada e independente, assim como de empenhamento em contribuir para o progresso continuado do ISCTE – IUL e a sua afirmação no quadro da Universidade portuguesa e no quadro internacional. Os eleitos por esta Lista farão o que estiver ao seu alcance para que essas personalidades representem de forma plural e abrangente o contexto social, cultural e económico do ISCTE-IUL, respeitando as diversidades internas, a identidade e a missão da Instituição.

Crucial será obviamente a eleição do Reitor pelo CG. Este cargo requer um académico com prestígio científico, com qualidades de liderança e de diálogo, com uma visão clara das missões da Universidade, disposto a exercer as suas funções de forma transparente, partilhada e no respeito das referências de orientação acima enunciadas.

A Lista D

Mesa redonda com a Lista D